• Giordanna Neves

Privatizações são realmente necessárias?

Atualizado: 22 de Jan de 2019

O atual Ministro da Fazenda, Paulo Guedes, é reconhecido pelas suas pautas extremamente liberais. Dentre os projetos defendidos, ele afirma que as “privatizações aceleradas” estão no segundo pilar da nova gestão, atrás apenas da Reforma da Previdência.


Mas, como qualquer tema advindo de uma democracia, os posicionamentos em relação aos possíveis benefícios gerados pelo processo de privatização de estatais variam muito. Os liberais, por exemplo, defendem um estado mínimo, no qual é responsável apenas pela oferta de bens prioritários, como educação, saúde básica, saneamento e segurança. Já os mais conservadores acreditam no estado-empreendedor, encarregado de criar e manter empresas que concorram com a iniciativa privada na oferta de serviços e atividades consideradas estratégicas para o desenvolvimento econômico.


Durante os anos do Regime Militar (1964-1985), na ausência de interesses privados para abrir empresas, o governo assumiu esse papel, criando 47 estatais e gerando o conhecido "Milagre Econômico brasileiro". Posteriormente, entre 2003 e 2015, os governos de esquerda criaram mais 43.


Mesmo após uma onda de desestatizações nas décadas de 80 e 90, o Brasil é o país que tem o maior número de estatais entre as 36 nações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Por isso, o grande embate coloca em dúvida se essas empresas são realmente favoráveis ao crescimento do país.


As privatizações são ou não benéficas?


O grande argumento utilizado pelos favoráveis ao processo de privatização baseia-se na ideia de que essa medida proporciona o aumento da eficiência por parte das empresas, a redução da influência política na indicação de cargos e um combate à corrupção. Acreditam, ainda, que são necessárias para que o Estado brasileiro consiga sanar suas contas e otimizar sua atuação, tendo como foco áreas em que sua presença é imprescindível, como saúde, educação e segurança pública.


Para o doutor em Economia e professor de Ciência Política da UFRJ, Valter Duarte Ferreira Filho, há muitas estatais e é necessário um levantamento individual. Mas, ele defende que as indústrias de base (responsáveis pela produção de matéria-prima para fornecer para outras indústrias), como a Petrobras e Eletrobrás, não merecem ser privatizadas, uma vez que tê-las é imperativo político de todo país que pretende ser realmente soberano. “É tendencioso o argumento que fala em ineficiência e influência política. Isso não é culpa das empresas estatais em si. É problema do entorno político que levará a corrupção em caso ou não de privatização”, afirma.


O professor aponta, ainda, que o Estado não pode abdicar da participação em setores da economia que são de interesse público fundamental, sob o risco de privar a população carente de receber recursos básicos. O maior risco da privatização é o governo perder a capacidade de controle sobre os preços. “Isso é questão de soberania nacional e não deve ser sacrificada para acertar as contas de modo a pagar as absurdas dívidas que o governo tem com os bancos, que é o que está por trás dos argumentos dos privatistas.”


Já para a Pós-Doutora em Administração e Professora de Economia na UFJF, Fernanda Perobelli, o Estado pode atuar como motor da economia em situações de letargia econômica, mas desde que disponha de recursos para tal e o faça com transparência e eficiência. “Caso essas condições não estejam satisfeitas, o melhor é que se retire de cena para arrumar a casa antes de cometer interferências na iniciativa privada, como aumento de carga tributária para levantar os recursos necessários à manutenção das empresas estatais, prejudicando os demais setores econômicos; corrupção; e contratações pouco meritocráticas.”


A professora considera que o orçamento do Governo é limitado. Portanto, ao optar por atuar em diversos setores, ela deduz que sobrará menos para os prioritários. Para Fernanda, nos anos do Milagre Econômico, com economia crescendo, arrecadação elevada e necessidade de investimentos de vulto não honrados pela iniciativa privada, foi uma boa decisão criar empresas estatais de infraestrutura, energia, serviços financeiros. “Atualmente, o Governo está quebrado em todas as esferas. Apesar de necessitar de investimentos em manutenção, a infraestrutura está formada. Portanto, não há elementos pró-estatização no momento.”


Além disso, quanto à prática de controle de preços defendida pelos pró-estatização, ela acredita ser danosa à economia, visto todas as experiências passadas. “O caso mais recente foi o do congelamento das tarifas de energia, que quebrou empresas e explodiu em altas anos depois”, conclui.


Privatização como motor para a competição entre empresas


O atual presidente Jair Bolsonaro anunciou que “a linha mestra de seu processo de privatizações terá como objetivo o aumento na competição entre empresas.” Porém, há especialistas que discordam dessa visão e avaliam, por exemplo, que uma eventual privatização do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal abriria caminho para aumentar ainda mais a concentração no setor bancário.


Para Valter, privatizações não têm nada a ver com estímulo à competição entre empresas. “Essa do Bolsonaro é típica de quem não sabe o que diz”, alega.


Fernanda pressupõe que isso depende do modelo de concorrência e de especificidades do setor. Como forma de exemplificar tal panorama, ela faz uma analogia à abertura do setor de telefonia no Brasil, o qual foi feita sob um modelo de concorrência extrema. Como essa esfera necessita de grandes investimentos, aos poucos a concentração foi chegando, com empresas falidas sendo compradas por empresas mais eficientes.


“Assim, mesmo o modelo prevendo competição, é o mercado quem define seu grau. Cabe ao Governo apenas coibir práticas anticoncorrenciais, como dumping (cobrar pelo produto/serviço um valor abaixo de seu custo de produção para tirar empresas menos competitivas do mercado) e conluio (agrupamento de empresas para fixar preço comum e acima do desejável)”.


“Doação” de estatais?


Os críticos às privatizações apontam que muitas vezes esses processos são malconduzidos, significando na prática uma “doação” de empresas públicas a grupos privados. Já os defensores argumentam que muitas empresas públicas dão prejuízo e, portanto, são um fardo para o contribuinte.


De acordo com Valter, nas privatizações também há corrupção, ou não seriam avaliadas como doações. Ele acredita que o argumento de que se deve privatizar para diminuir os déficits não se sustenta. “Cada caso de prejuízo deve ser avaliado. Muitas foram criadas até para saber se eram viáveis ou não para privatizar. Foi isso que motivou o Governo Geisel na criação de mais de 300 estatais. Foi o crescimento com endividamento que complicou depois a vida brasileira com dívida externa e inflação alta.”


Por outro lado, Fernanda defende que “doar” um bem que não consegue manter e que te impede de se alimentar, trata-se de um ato financeiramente correto. Deste modo, se as estatais estão mal geridas e o Governo não tem como mantê-las, uma saída é fazer concessões à iniciativa privada para exploração e melhorias. “Um cuidado é com a fiscalização da concessão: os deveres das empresas responsáveis precisam ser cumpridos e os preços cobrados dos clientes pelos bens e serviços não podem ser abusivos. O Governo ainda detém esse poder de fiscalização mesmo com empresas concedidas ou privatizadas”, finaliza.


Valter Duarte Ferreira Filho:


Médico formado pela Faculdade de Ciências Médicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro; possui graduação em Ciências Sociais pela UERJ, mestrado em Ciência Política pela Sociedade Brasileira de Instrução - SBI/IUPERJ e doutorado em Economia pela UFRJ. Atualmente é professor associado de Ciência Política da UFRJ e da UERJ. Tem experiência e publicações nas áreas de Ciência Política e Epistemologia, com orientação interdisciplinar, atuando principalmente nos seguintes temas: teoria política, política brasileira contemporânea, epistemologia, instituições políticas, valores e capitalismo.


Fernanda Finotti C. Perobelli


Possui Graduação em Administração de Empresas pela UFJF, Mestrado em Administração de Empresas pela PUC do Rio de Janeiro, Doutorado em Administração pela USP, com Estágio Doutoral na University of Illinois (EUA) e Pós-doutorado na Columbia University. Atualmente é Professora Associada da Faculdade de Economia da UFJF e do Programa de Pós-Graduação em Economia Aplicada da UFJF e Coordenadora da Conjuntura e Mercados Consultoria Jr. (CMC Jr.). Diretora Executiva da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Pesquisa e Extensão da UFJF. Pesquisadora da área de Finanças, atuando principalmente nos seguintes temas: estrutura de capital/financiamento de empresas, valuation e risco corporativo. Diretora da Sociedade Brasileira de Finanças. Membro do Comitê Científico da Divisão de Finanças do ENANPAD. Coordenadora da Área de Finanças Corporativas do ENANPAD. Editora Associada da Revista de Contabilidade e Finanças. Membro do Comitê Científico da Revista Brasileira de Finanças.



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