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  • Giordanna Neves

Os efeitos do programa de emprego Verde Amarelo


O presidente Jair Bolsonaro lançou o programa de emprego “Verde Amarelo”, que visa estimular a criação de postos de trabalho para jovens de 18 a 29 anos de idade que ainda não conseguiram emprego registrado em carteira. Os vínculos de trabalho como menor aprendiz e trabalho intermitente também não contam como primeiro emprego.


Pela proposta, a meta é contratar 1 milhão e 800 mil vagas até 2022 através da redução do custo de contratação de pessoas nessa faixa etária.


O plano foi apresentado por medida provisória (MP), ou seja, está em vigência desde o dia 11 de novembro, quando foi assinado pelo presidente. Mas, as contratações por essa modalidade poderão ser feitas a partir de 1º de janeiro de 2020.


A medida tem validade de 120 dias, então o Congresso precisa aprová-la neste prazo para que que o texto vire lei. Caso contrário, o programa deixa de valer.


Segundo o jornal Folha de São Paulo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, tem defendido, nos bastidores, que o programa precisa de mais tempo de debate com congressistas, o que é reduzido a 120 dias quando o Planalto usa uma MP.


As regras do programa


O foco do programa são os jovens de 18 a 29 anos de baixa renda e valem apenas para os contratos de até um salário mínimo e meio.


Como forma de tornar atraente a contratação de jovens por parte das empresas, a proposta prevê uma redução nos encargos da folha salarial, como o fim da contribuição previdenciária patronal e dos auxílios ao salário-educação e ao Sistema S. Além disso, quem for contratado com carteira “verde amarela” receberá 2% de contribuição patronal ao FGTS, que antes era 8%. De acordo com o governo, o pacote promoverá redução em cerca de 30% dos custos para o empregador.


Ainda segundo o texto enviado ao Congresso, as empresas poderão contratar até 20% de seus funcionários pela modalidade “Verde Amarelo”, por no máximo dois anos. Após esse período, os encargos passam a ser os mesmos dos outros trabalhadores.


Além disso, a empresa não pode substituir um empregado por outro que cumpra a mesma função sob a nova modalidade de contrato. As regras só valem para novos postos de trabalho.


Essas limitações servem para evitar que os atuais funcionários sejam substituídos por empregados que têm custos de contratação mais baixos pela nova modalidade verde amarela.


  • Para os contratados nessa modalidade:

  • A contribuição para o FGTS cai de 8% a 2%

  • Valor da multa do FGTS em caso de demissão poderá ser reduzido a 20% sobre o saldo, em comum acordo entre empregador e trabalhador

  • Pagamentos de férias e 13º salário poderão ser adiantados mensalmente

  • Empregadores não precisarão pagar a contribuição patronal ao INSS (de 20% sobre a folha)

  • Não serão devidas alíquotas do Sistema S

  • Não haverá recolhimento do salário educação


A ideia de tornar atraente a contratação de pessoas de nessa faixa etária é positiva? Afinal, os jovens brasileiros são os mais afetados pela deterioração do mercado de trabalho. A taxa de desemprego entre a população de 18 a 24 anos foi de 25,7% no 3º trimestre deste ano, acima dos 11,8% da média geral da população.


Para a especialista em contas públicas e professora do Coppead/UFRJ, Margarida Gutierrez, este programa é importante a partir do momento em que foca nos jovens de baixa renda que não conseguem se inserir no mercado de trabalho.


“Um engenheiro consegue emprego, enquanto aquele menino pobre com baixa qualificação, não. Então, essa é uma maneira de dar a ele uma primeira oportunidade de emprego e, a partir daí, ele tem a chance de se especializar e fazer uma carreira”, avalia a professora.


Na contramão, o economista e professor na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Marcelo Savino Portugal, acredita que o programa funciona mais como uma peça de propaganda com baixa efetividade, que não ataca de forma eficiente o desemprego entre jovens.


“Esse tipo de programa que dá subsídio com dinheiro público para contratação de jovens já foi feito antes sem muito sucesso. Em 2003, o presidente Lula criou o “Primeiro Emprego” que vigorou até 2007, com o pagamento de um auxílio de 1.500 reais por emprego gerado. O resultado foi muito pequeno, de 30 mil empregos em 3 anos. Agora, tenta-se uma coisa similar”, afirma Marcelo. “Seria mais efetivo melhorar a qualificação desses jovens ao invés de dar mais subsídio a contratação. Tanto o caso do programa do Lula e as desonerações de folha feitas pela Dilma mostram que o problema não é apenas o valor da contratação. Tem que melhorar o treinamento e a educação”, completa.


Como o programa será bancado


Para bancar este programa, que visa incentivar a contratação de jovens, o governo vai taxar os desempregos. Ou seja: será cobrado um valor daqueles que recebem o seguro-desemprego, tanto os que estavam desempregados antes do programa quanto os que ficarão sem emprego após a validação das propostas.


Pelas regras, as empresas deixarão de pagar a contribuição previdenciária dos jovens. Mas, como o governo não pode abrir mão de nenhuma receita, o segurado desemprego pagará uma alíquota de 7,5% ao INSS.


Segundo o secretário de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, o custo para reduzir os impostos às empresas que contratarem na modalidade Verde Amarelo é de R$ 10 bilhões ao longo de cinco anos. Para compensar a redução de encargos para as empresas, o governo vai cobrar imposto de 7,5% sobre o seguro-desemprego.

Hoje, quem recebe o seguro-desemprego não é taxado. O benefício é pago por um período que varia de três a cinco meses, de forma alternada ou contínua.


Mas, essa contribuição paga pelo desempregado será contabilizada para o cálculo de sua aposentadoria. Assim, o período de desemprego passará a contar no tempo de contribuição do indivíduo.


Conforme Margarida Gutierrez, muitos desempregados que não pagam INSS entram na justiça e ganham esse período sem trabalhar e sem contribuir para o cálculo de tempo da aposentadoria. Isso significa que essas pessoas adquirem o direito de contabilizar esse tempo parado mesmo sem contribuir para o INSS.


“Com esse programa, o desemprego vai passar a contar esse tempo sem trabalhar para o cálculo da aposentadoria, mas vai pagar essa taxa ao INSS. Até porque, quem ganha seguro desemprego está na faixa de um a um e meio salário mínimo. Quantas pessoas trabalham, ganham um salário mínimo e pagam o INSS? É uma ideia muito justa”, garante.


Na mesma direção, Marcelo pondera que o custo do programa é elevado, então cobrar contribuição ao INSS em cima do seguro desemprego ajuda a financiar. Mas, ele defende: “O melhor mesmo era não fazer esse programa. Acho que terá baixa efetividade. As regras são muito limitadas. Sou a favor de medidas horizontais, ou seja, quer ajudar a empregabilidade, ajuda para todos”, enfatiza.


Caráter de reforma trabalhista


A medida provisória que cria o programa “Verde Amarelo” é vista também como uma reforma na legislação trabalhista. Isso porque o texto muda uma série de regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).


Entre as mudanças, está a ampliação da possibilidade de trabalho aos domingos e feriados, abertura de agências bancárias aos sábados, aumento da carga horária de bancários para oito horas diárias, indenização em apenas 20% sobre o FGTS em caso de dispensa e possiblidade de redução no adicional de periculosidade.


O governo nega essa interpretação, mas afirma que “há sobreposições na legislação trabalhista e necessidade de dar mais segurança jurídica ao empregador”.


Confira ponto a ponto das mudanças na legislação trabalhista.


Segundo Margarida, há, de fato, algumas medidas trabalhistas polêmicas embutidas na proposta, mas que podem ser discutidas pelo Congresso sem fugir do foco principal do programa, que é o emprego de jovens.


Em relação ao teor das mudanças previstas na CLT, a professora define como necessárias, porque quando há muita rigidez no mercado, fica custoso para a empresa contratar funcionários. “Por exemplo, indenizar em apenas 20% sobre o FGTS em caso de dispensa é válido. A empresa tem que ter um incentivo para forçar o emprego, senão nem vale a pena contratar. Quando cria muitas regras, protege-se quem está dentro do mercado e desprotege quem está fora”, enfatiza.


Já para Marcelo, a parte positiva do “Verde Amarelo” é exatamente a que envolve as medidas de simplificação trabalhista. Para ele, a melhor proposta é a que determina novas regras para a participação nos lucros e resultados (PLR) da empresa.


Através dessa regra, a PLR poderá ser fixada diretamente com o empregado que recebe pelo menos o dobro do teto do INSS e tem ensino superior completo. Também poderá ser negociada diretamente com uma comissão de empregados, sem participação dos sindicatos. E ainda possibilita fixação de metas exclusivamente individuais como métrica de aferição de PLR.


“Isso reduz custos para as empresas e para os empregados”, analisa o professor.


Marcelo Savino Portugal:

Economista com doutorado em economia pela University of Warwick. Atualmente é professor titular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, atuando como professor nos Programas de Pós-Graduação em Economia e em Administração (finanças). Já foi secretário executivo da Sociedade Brasileira de Econometria (SBE).


Margarida Gutierrez:

Professora do Coppead/UFRJ, faz parte da área de Finanças e Controle do Instituto. Sua área de pesquisa está concentrada no estudo da Macroeconomia Brasileira, em seus aspectos conjunturais e prospectivos. Redatora do Boletim de Conjuntura do Instituto de Economia/Coppead/UFRJ.



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