• Giordanna Neves

O programa cívico-militar

Desde que assumiu o cargo de Ministro da Educação, logo após a demissão de Veléz Rodriguez em abril de 2019, Abraham Weintraub incorporou a missão de “acalmar os ânimos” neste setor. Mas, com uma postura ideológica e pouco apaziguadora, o ministro viu, em poucos meses, o seu nome envolvido em muitas polêmicas.


Algumas ações promoveram turbulências, como o anúncio de que haveria corte de verbas em universidades que promovessem “balbúrdia”, bloqueio de verbas na educação, congelamento no orçamento da Capes (que levou ao corte de bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado), mudanças de chefias em alguns setores, carteira estudantil digital e a disputa em torno do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).


Recentemente, os contratempos no Exame Nacional do Ensino Médio marcaram o estopim da crise. O “melhor Enem de todos os tempos” foi colocado em cheque devido aos erros em parte das notas divulgadas e, consequentemente, o adiamento do SISU (Sistema de Seleção Unificada).


Dentre estas divergências, espera-se ações e resultados. Com a promessa de melhorar a educação e “tirar o Brasil do fundo do poço do Pisa"(Programa Internacional de Avaliação de Estudantes), o ministro vai enfrentar em 2020 questões decisivas para a educação brasileira. O compromisso de implantar no país 216 escolas cívico-militares até o fim do governo, por exemplo, continua firme – apesar das incertezas por parte de alguns especialistas quanto à efetividade deste projeto.


"Por que a gente quer escola cívico-militar? Porque a gente quer o melhor para a nossa família", declarou Weintraub durante um evento em São Paulo.

Sobre o programa

O modelo de escola cívico-militar é uma proposta do governo federal para uma gestão escolar compartilhada entre educadores e militares. O Ministério da Educação (MEC) tem como meta construir 216 escolas neste modelo em todos os 26 estados e no Distrito Federal até 2023. Propõe-se repassar recursos para os governos, que terão de aplicar em infraestrutura e material escolar. O investimento previsto é de R$ 1 milhão para cada escola.


Na prática, neste modelo, professores cuidam da parte pedagógica e os militares, da administração e da disciplina. O Ministério da Defesa utilizará militares da reserva das Forças Armadas para trabalhar nas escolas. Eles passarão por treinamento e receberão 30% da remuneração que recebiam antes da aposentadoria. Estados e municípios podem destinar policiais e bombeiros militares para auxiliar na disciplina e organização das escolas.


É um projeto diferente das escolas militares mantidas pelas Forças Armadas, porque as secretarias estaduais de educação continuarão responsáveis pelos currículos escolares e os militares atuarão como monitores na gestão educacional.


Para aderirem, estados e municípios terão de fazer uma consulta pública à população. A comunidade escolar precisa aceitar a mudança no perfil das escolas. O colégio deve ter de 500 a 1.000 alunos e oferecer as aulas do 6º ao 9º ano do ensino fundamental ou ensino médio.


Segundo o MEC, em 2020 começam a funcionar 54 escolas cívico-militares em 23 Estados e no Distrito Federal, em um projeto-piloto em parceria com o Ministério da Defesa. Mas não há definição, até o momento, de todas as unidades que farão parte do modelo. São Paulo, Rio de Janeiro e oito estados do Nordeste rejeitaram a proposta.


Os resultados

Através do modelo cívico-militar, o MEC visa atuar em três áreas: a educacional, com atividades para “fortalecer valores humanos, éticos e morais e incentivar a formação integral dos alunos”; a didático-pedagógica, com atividades de supervisão escolar e psicopedagogia para “melhorar o processo de ensino e aprendizagem”; e a administrativa, com ações para “melhorar a infraestrutura e organização das escolas”.


O Ministério avalia que as escolas que já funcionam neste modelo têm taxa de evasão 71% menor e de reprovação 37,4% inferior. A meta é, portanto, reduzir índices de violência, evasão, repetência e abandono escolar.


Apesar das estatísticas divulgadas reforçarem bons resultados em termos de aprendizagem, o projeto gera controvérsias entre especialistas da área. Afinal, a escola cívico-militar garante, efetivamente, a educação de qualidade para todos os cidadãos, como definido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional?


De acordo com a professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), Catarina de Almeida, a lei define que garantir o direito à educação é preciso ser desenvolvida por profissionais habilitados. Para ela, essa divisão na qual os policiais mandam no processo administrativo e disciplinar, enquanto professores cuidam da parte pedagógica, não funciona.


“Os policiais, de qualquer força, foram preparados para lidar com a segurança. Eles não têm formação para lidar com os processos educativos e, mesmo assim, ditam as normas nas unidades escolares. A hierarquia e a obediência são próprios desse regime”, enfatiza a professora.


Quanto aos índices de baixa taxa de evasão divulgados pelo MEC, Catarina rebate: “As escolas militarizadas apresentam reduzida evasão porque aqueles que não se adaptam ao modelo são expulsos. Esse tipo de escola escolhe os seus estudantes. O aluno que não se enquadra na lógica militar não permanece”.


Por outro lado, a professora e secretária de Educação de Goiás, Fátima Gavioli, garante que, apesar de a gestão das escolas ser compartilhada entre professores e militares, toda a parte pedagógica é de responsabilidade da Secretaria de Educação, que fornece as mesmas orientações para todas as unidades escolares, sejam militares ou não.


Para Fátima, os valores humanos, morais e éticos disseminados pelo modelo são diferenciais. “Preza-se pelo bom comportamento, pelo respeito e pela disciplina pessoal e na convivência. Alia-se a educação formadora de princípios com o ótimo desempenho no processo de ensino. É um modelo estruturado e construído por meio do diálogo com a comunidade", aponta. "Sem contar a participação ativa dos pais ou responsáveis, fundamental no desenvolvimento do aluno. É um projeto que tem dado certo para as demandas do século 21”, acrescenta a professora.


Regiões prioritárias

Conforme determinado pelo Ministério da Educação, as escolas cívico-militares serão implantadas, preferencialmente, nas regiões em situação de vulnerabilidade social e com baixos Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Seria, portanto, um caminho para a redução das desigualdades educacionais e para a melhora no ensino?


Segundo Catarina, as escolas militarizadas contrariam os princípios constitucionais de gestão democrática e de igualdade ao escolher os estudantes e excluir aqueles que não se enquadram na perspectiva militar. “Se estamos falando de formação como algo para além de prova, essa escola não traz bons resultados pois não trabalha com aquilo que transforma o sujeito e a sociedade. Não é uma escola para a diversidade, é padronizada”, argumenta.


Na contramão, Fátima considera que a decisão de que as escolas cívico-militares sejam incorporadas em áreas de vulnerabilidade social é positiva pois as taxas de evasão, nestes locais, são cruéis – e nas unidades militares, segundo ela, essas taxas negativas já foram superadas.


“A escola pública que estamos tentando melhorar é a grande porta para o progresso pessoal dos alunos, para a sua inserção no mercado de trabalho, para a entrada nas universidades, para o empreendedorismo, para o seu desenvolvimento como cidadão e a sua efetiva melhoria de vida. ”, diz a secretária de educação.


Um direito universal

Entidades apontam que as escolas cívico-militares como "política educacional fere o direito universal à educação de qualidade para todos os cidadãos", já que destina investimento em algumas escolas, enquanto "as demais escolas das redes públicas regulares enfrentam precárias condições de infraestrutura, tecnologia, pedagogia e de pessoal".


Ao focar nesse projeto, o MEC deixa de investir em outros projetos importantes?


Para Catarina, quando o MEC faz um repasse maior de dinheiro para implementação do modelo cívico-militar em unidades específicas, garantindo condições diferenciadas para essas escolas, fere-se a Constituição – que diz que deve ser preservado o direito de educação de qualidade a todos e a igualdade de condições para acesso e permanência.


“As escolas militarizadas selecionam os alunos. Há desigualdade ao oferecer condições melhores a algumas unidades, desde a seleção do público até os investimentos que ela recebe. Por que o governo não expande isso para todas as escolas? Por que as outras escolas podem sofrer com falta de professor, com chuva, com ausência de bibliotecas...?”, questiona Catarina.


Já Fátima discorda da ideia de que outros projetos sejam excluídos com o programa das escolas cívico-militares. Para ela, o governo federal, juntamente com os estados e municípios, vai tentar melhorar o ensino nas redes públicas, adotando medidas baseadas no padrão de ensino alcançado por essas escolas militares.


"Não se trata de uma conversão das escolas civis em unidades militares, mas de incorporar ao funcionamento delas as boas práticas pedagógicas e administrativas de instituições que são referências nacionais no desempenho escolar. O MEC já até editou a portaria para a implantação de novas escolas em Período Integral no Brasil, assim como ocorre nas unidades cívico-militares”, afirma.


Catarina de Almeida:

Professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília. É Coordenadora do Comitê DF da Campanha Nacional pelo Direito a Educação. Membro do Comitê Editorial da Revista Retratos da Escola e do Observatório da Militarização das Escolas no Distrito Federal. É vice- Coordenadora da Pesquisa Políticas de Expansão da Educação a Distância (EaD) no Brasil: Regulação, Qualidade e Inovação em Questão, financiada pelo CNPq e coordenadora da mesma pesquisa na Universidade de Brasília.















Fátima Gavioli:

Secretária de Estado da Educação de Goiás. Foi Professora da União das Escolas Superiores de Cacoal (Unesc), Coordenadora curso pedagogia - Faculdades Integradas de Cacoal, Coordenadora de Pós Graduação (Unesc), Presidente do Conselho Fiscal do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Vice Presidente do Conselho Nacional de Secretários, Presidente do Consed Norte.



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