• Giordanna Neves

O Movimento dos Sem Terra está chegando ao fim?

Atualizado: 17 de Mar de 2019

Quando o assunto é o Movimento dos Sem Terra (MST), o desencontro de ideias ganha mais força. As interpretações quanto a real classificação do Movimento vão desde “grupos terroristas” até “reflexos de uma desigualdade social”. Uma contradição que gera tamanha incerteza por parte de pessoas que não têm domínio acerca do tema. Mas, afinal: Um grupo que luta por identidade? Ou um grupo violento que age fora da lei?


Durante a campanha eleitoral de 2018, o então candidato à presidência, Jair Bolsonaro, realizou inúmeras declarações polêmicas, inclusive sobre o MST, as quais o julgava como “movimentos compostos por marginais que devem ser tratados como terroristas”. Por outro lado, o também candidato Guilherme Boulos alegava que classificar dessa maneira era um “descalabro próprio de pessoas e regimes autoritários”, uma vez que tais ações fazem parte de um sistema democrático.


O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra surgiu em 1984 como uma tentativa de discutir e mobilizar a população em torno da concretização da Reforma Agrária. No entanto, enquanto críticos relatam que a demanda por essa Reforma caiu drasticamente nos últimos anos, defensores insistem na noção de “direito constitucional”.

Afinal de contas, como os especialistas examinam a atuação do MST na sociedade brasileira atual?

Um prejuízo ao desenvolvimento social?


De acordo com uma pesquisa realizada pelo Ibope Inteligência, a maioria dos brasileiros acredita que o MST prejudica o desenvolvimento social, a economia, o emprego e os investimentos, além de associarem o movimento às palavras “violência” e “invasão”.


Para Zander Navarro, Engenheiro Agrônomo e Pesquisador da Embrapa, invasões de terra (privadas ou públicas) foram, historicamente, a forma principal de luta social por parte de famílias rurais pobres em busca do acesso à terra. Ele acredita que relacionar “invasão” ao movimento indica, de um lado, que o MST teria sido incapaz de divulgar suas reais intenções para a população; e, de outro lado, representa a visão dos cidadãos acerca de atos específicos realizados por essa organização, que foi facilitada pela divulgação negativa na Mídia. “O MST, em conjunturas especificas, de fato recorreu a ações violentas, por isso colhe o que plantou. Se praticasse invasões de propriedade sem hostilidades, provavelmente a sua imagem pública seria mais positiva entre os brasileiros”, defende.


Em contrapartida, para Kelli Mafort, doutora em Ciência Política e membro da Coordenação Nacional do MST, a sociedade nem sempre apoia ações de movimentos populares, pois as informações disseminadas são vindas de veículos de comunicação cujos donos são grandes empresários, inclusive do ramo latifundiário. Além disso, ela ressalta que a ocupação é uma forma do Movimento não ser esquecido em meio a desigualdades e privilégios, e rebate a tese crítica ao afirmar que violento é o agronegócio com suas milícias armadas. “Dados da CPT, Comissão Pastoral da Terra, e inúmeras pesquisas revelam que os mortos no campo são os sem terras, os indígenas, os quilombolas, os pescadores, as quebradeiras de coco, os raizeiros, ambientalistas e defensores dos direitos humanos. Raramente são os latifundiários”, analisa.


Maneiras de classificar as ações do movimento


Há grandes discussões a respeito dos atos praticados pelo MST. Segundo os defensores ferrenhos, seria um fomento à função social e um combate à desigualdade perante no Brasil. Entretanto, de acordo com críticos, representa uma ofensa à propriedade privada, ações semelhantes a organizações terroristas e um sistema antidemocrático.


Levando em conta o posicionamento de Zander, a invasão de uma propriedade privada é uma ilegalidade, mas foi uma forma de luta inevitável em uma realidade na qual havia uma escandalosa concentração de terra e nenhum programa de redistribuição. “Isso era uma busca de sobrevivência. Afinal, haveria algum outro caminho para milhões de famílias rurais pobres, vivendo na fronteira da miséria, sem alternativas de emprego rural e com as migrações em direção às cidades representando uma perigosa aventura?”, questiona.


Todavia, ele alega que tais circunstâncias são históricas e que hoje não há mais razões para serem praticadas, uma vez que a demanda social pela reforma agrária foi lentamente deixando a cena política e perdeu o seu significado prático.


Já para Kelli, o discurso de que o MST é uma organização criminosa é totalmente ideológico e transmitido por quem busca produzir um inimigo a ser combatido por todos. Ela diz, ainda, que se não fossem esses 35 anos de luta e persistência, não teriam, hoje, cerca de 1 milhão de famílias assentadas ou reconhecidas, 2 mil escolas e não seriam os maiores produtores de arroz agroecológico da América Latina. “Governos custam, mas passam. Já a luta do povo promove vida, trabalho, moradia, mesa farta e dignidade humana”, acrescenta.


Um desperdício de recursos públicos?


Há teses que declaram que a reforma agrária foi um fracasso e representou um desperdício dos recursos públicos, visto que a produção da agricultura comercial ocupa praticamente a mesma área do MST e sua produção é inúmeras vezes maior, atendendo a todo o mercado interno e externo.


Segundo a Cientista Política, não se pode classificar como desperdício, já que é uma obrigação constitucional – há a Cláusula Pétrea que determina que toda terra tem que cumprir a Função Social e, caso o proprietário não aja de tal maneira, a área deve ser destinada à Reforma Agrária. “Diante disso, os governos devem se planejar para cumprir a legislação, com planos racionais que levem em consideração os aspectos econômicos e sociais”, defende Kelli.


Para Zander, se examinado pelo ângulo produtivo, é realmente um fracasso retumbante, pois a área ocupada com a agricultura é de 88 milhões de hectares e o Brasil está na iminência de se tornar o maior produtor de alimentos no mundo. Já a área que foi redistribuída para a formação de assentamentos rurais é de, aproximadamente, 81 milhões de hectares e ninguém conhece suas produções agropecuárias. Como forma de exemplificar tais dados, ele cita: “No geral, os assentamentos rurais nos três estados sulistas têm tido resultados mais favoráveis, integrando os assentados aos mercados e produzindo rendas mais satisfatórias aos beneficiários. Mas, de São Paulo para o nordeste, o centro-oeste e o norte, os assentamentos estão relativamente abandonados e tiveram utilidade social mínima”.


Entretanto, mesmo com esse cenário, ele diz que não se deve rotular como um “desperdício”. Afinal, o acesso a terras representou um modesto "fôlego financeiro" para um contingente aproximado de um milhão de famílias pobres. “Em uma sociedade absurdamente desigual, basta ter um pouco de compaixão para apoiar esse processo de redistribuição de terras, nem que seja para aliviar a dramática situação de pobreza desse conjunto social”, analisa.


Um movimento que age democraticamente?


Uma das maiores críticas feitas ao Movimento dos Trabalhos sem Terra baseia-se na ideia de que o grupo tem uma estrutura ilegal e autoritária, o que representa uma contradição: exigem democracia para as forças políticas, enquanto ignoram essa demandam para dentro da equipe. No fim das contas, tal imposição teria fundamentos verídicos?


Segundo Zander, a liderança do MST reflete a esquerda autoritária que enfatiza apenas retoricamente a palavra "democracia", mas age seguindo a genética stalinista que caracteriza o seu histórico. “Essa verificação é verdadeira, infelizmente. A estruturação e funcionamento do Movimento, nem remotamente, tem algo de democrático”, pontua.


Por outro lado, Kelli pondera que democrático é o que está na Constituição: o livre direito de associação sem nenhum tipo de interferência do Estado. Ou seja: para ela, autoritário é determinar que toda questão seja tutelada pelo Estado, regida por estatuto ou se constitua como personalidade jurídica. “Em uma democracia, as pessoas são livres para se associarem em causas que julguem justas e necessárias”, complementa.


A reforma agrária ainda é necessária?


Há muitas contradições em relação à finalidade do Movimento no Brasil atual. Oposicionistas, por exemplo, exprimem a ideia de que a redistribuição de terras como ferramenta para reduzir as desigualdades sociais decresceu muito, devido, principalmente, aos baixos salários rurais e à intensa urbanização. Ou seja: eles acreditam que uma reforma da Previdência Social seria mais eficaz do que a Reforma Agrária, se o objetivo for elevar níveis de renda e reduzir a pobreza no Brasil.


De acordo com o Pesquisador da Embrapa, garantir o acesso à uma parcela de terra, atualmente, não permite a sobrevivência de uma família rural, em face do intenso nível de modernização. “Hoje, os fatores de produção "trabalho" e "terra" não garantem mais o crescimento do setor. O fator "tecnologia" responde por algo como 70 a 80% do crescimento da economia agropecuária brasileira”.


Em contrapartida, Kelli defende que salário baixo no campo não tem relação com a reforma agrária, dado que na criação de assentamentos não existe assalariamento. E completa: “Reforma da Previdência e Agrária não são comparáveis entre si, são coisas distintas. Mas, em síntese, posso afirmar: reforma agrária é um direito e a reforma da previdência é uma retirada de direitos”.


Um fim ao Movimento dos Sem Terra?


Muitos especialistas expõem o argumento de que o MST está chegando ao fim, visto que a demanda pela reforma agrária caiu nos últimos quinze a vinte anos. Para eles, o objetivo de garantir o acesso à terra para os segmentos sociais rurais mais desfavorecidos não tem mais sentido e, portanto, os membros do Movimento estão à procura de novas alternativas para atrair aliados.


O Engenheiro Agrônomo argumenta que o Brasil foi o único retardatário nesse campo, iniciando seu programa de redistribuição de terras em 1995 e interrompendo-o em 2013-2014, no final do Governo Dilma. “O tema era importante quando o país era majoritariamente rural e de economia agrícola. Agora não faz mais sentido. É preciso que alguma autoridade mais esclarecida explique tais fatos à população e afirme em alto e bom som que "terminou a reforma agrária brasileira", diz.

Quando perguntado se há maneiras de o Movimento se reinventar, ele alega que não, pois uma organização que se vê como "movimento social" precisa de pessoas para existir e o campo brasileiro está ficando vazio. Contextualiza: “O Norte apresenta uma pequena população rural. O Nordeste rural está ficando mais e mais velho e masculino. O Centro-Oeste tem uma agricultura altamente integrada aos mercados globais. O Sudeste apresenta altos níveis de urbanização. Apenas nos três estados sulistas permanecerá por mais tempo uma agricultura de pequenos produtores rurais, mas modernos tecnologicamente e com níveis de renda mais elevados”.


Em oposição, Kelli afirma que enquanto existir terra que não cumpra sua função pelo bem comum e trabalhadores sem casa, terra, comida e trabalho, haverá movimento de luta social. “Quem alardeia que o MST está acabando é justamente quem quer destruir o MST, muito provavelmente porque tal movimento expõe as contradições de um país com herança escravocrata e elitista”, finaliza.



Zander Navarro:

Engenheiro Agrônomo; Especialização em Economia Rural; Mestre em Sociologia Rural; Doutorado em Sociologia; pós-doutoramento em Ciência Política. Foi professor visitante nas universidades de Amsterdam e Toronto. Foi professor e pesquisador no "Institute of Development Studies". Professor associado (aposentado) da UFRGS. Atualmente é pesquisador concursado (A) da Embrapa Estudos e Capacitação (Brasília) e professor colaborador do Programa de Pós-graduação em Extensão Rural da UFV. Campos de atuação (acadêmico e profissional): Sociologia dos processos sociais rurais; estudos sobre o desenvolvimento (agrário e rural); movimentos sociais e organizações rurais; processos de democratização em regiões rurais; teoria sociológica; história agrária do Brasil; teorias democráticas; participação social e processos de democratização.



Kelli Mafort:

Membro da Coordenação Nacional do MST. Faz parte do assentamento Mário Lago, em Ribeirão Preto. Doutora em Ciências Sociais pela UNESP.





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