• Giordanna Neves

O massacre em Manaus e a privatização dos presídios no Brasil

Atualizado: 8 de Jul de 2019

Estruturas precárias, superlotação, sujeira, drogas e muita violência. Relacionar essas características à atual situação dos presídios brasileiros não é excepcional. Pelo contrário: já virou senso comum o fato de que os cárceres atingiram um patamar crítico no quesito desumanidade. Essa tese ganha ainda mais destaque quando ocorrem, nestes locais, rebeliões que atingem inúmeras vítimas e causam mortes brutais. A cada novo ataque, coloca-se em discussão o não efetivo cumprimento da Lei de Execução Penal e hipóteses concretas para, enfim, avançar nesse debate.


Na tentativa de progredir, surgem questionamentos acerca da atuação do Estado no desenvolvimento de infraestruturas adequadas e na promoção de práticas eficazes à ressocialização dos presos. Ele seria capaz de gerir, sozinho, o sistema prisional com qualidade? Nesse meio, a privatização de prisões ressurge como forma de aliviar as funções do Estado, até o momento em que mesmo as terceirizadas passam a enfrentar os costumeiros problemas: violência e precariedade.


Em janeiro de 2017, uma guerra entre duas facções rivais, no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (COMPAJ), em Manaus, deixou 56 mortos. Esse episódio repetiu-se este ano. No dia 27 de maio, dois líderes da organização criminosa que atua no Norte do país viraram inimigos e passaram a disputar rotas de cocaína. Esse confronto resultou em mais uma matança, gerando 55 vítimas. Um detalhe: desde 2013 a administração dos presídios do Amazonas é dividida entre governo e uma empresa terceirizada, a Umanizzare.


Quando os mesmos contratempos dos cárceres públicos surgem na administração da iniciativa privada coloca-se em cheque os benefícios da terceirização. Onde está a complexidade?


A cogestão

A gestão privada dos presídios tem sido mencionada por governadores como alternativa para enfrentar o caos nas penitenciárias. Apenas um dos 32 presídios privados do país funciona via Parceria Público-Privada (PPP): o situado em Ribeirão das Neves, em Minas Gerais. Os demais são geridos no modelo de cogestão, em que o estado é responsável pela direção da unidade, da guarda e de escolta externa, enquanto a empresa privada assume serviços de saúde, alimentação, limpeza, vigilância e escolta internas, além da manutenção das instalações ­– detalhe: a cogestão é uma espécie de prévia para a consolidação da PPP.


Entidades como a OAB de São Paulo e o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) apontam que "a união da relação entre interesses econômicos e atuação do Estado, a partir do aprisionamento de pessoas, resulta em corrupção e busca de lucros fundada na restrição da vida e liberdade dos indivíduos”.


Afinal de contas, esta seria uma conjectura válida? Ou é prejudicial à ressocialização do preso e ao funcionamento de qualidade dos presídios?


De acordo com o diretor jurídico e financeiro da Conectas, Marcos Fuchs, o sistema de cogestão funcionaria se houvesse transparência na licitação, na tomada de preços e, principalmente, se a empresa contratada zelasse pela saúde e pela integridade do preso, promovendo trabalho, esporte, lazer e cultura, além de fiscalizar os deveres. “Quando estive em Manaus em 2017, a empresa recebia cerca de 4.800 reais por carcerário, ou seja, é um negócio altamente rentável. Preso não é objeto de contrato, não é commodity e não é para dar lucro”, afirma.



FONTE: Gazeta do Povo.


“Na cogestão, quanto mais você prende, mais lucros a empresa administradora recebe. Isso é perigoso, porque você fortalece a tese de que se deve prender mais e, consequentemente, expandir a possibilidade de ganhar dinheiro em cima do preso”, completa Marcos.


Segundo a advogada criminalista e parecerista da Revista do IBCCrim, Christiany Pegorari, a privatização é uma medida cara, pois o investimento da parceira privada deverá ser devolvido pelo Estado; os longos contratos podem ser problemáticos para o cumprimento; o poder público detém o monopólio sobre a segurança do estabelecimento, mas se a fiscalização não for adequada, o presídio privado ficará igual ao de gestão pública; e há hesitação quanto ao treinamento dos funcionários da iniciativa privada. “Em suma, a parceria Público-Privado pode causar mais violação a direitos, com o agravante dos altos custos para o governo”, complementa.


A advogada aponta, ainda, para uma crítica relacionada à possibilidade de transformar a mão de obra do carcerário em, praticamente, mão de obra escrava. “Se o gestor privado lidará com a remuneração e, ao mesmo tempo, com a assessoria jurídica do preso (responsável pela concessão de liberdade ou não), gera-se situações em que a empresa não achará interessante libertá-lo, perpetuando o ciclo do encarceramento”, analisa.


Na contramão, o pesquisador do Ideias Radicais e consultor político, Luan Sperandio, editor do Instituto Mercado Popular, alega que quando o serviço prisional é fornecido pela Administração Pública há uma propensão em haver práticas ineficientes. Por exemplo: políticos tendem a usar o orçamento e as estruturas burocráticas para maximizar seus próprios interesses; os responsáveis pela gestão são cargos comissionados, geralmente fruto de indicações políticas e não técnicas; com a rotatividade entre grupos políticos no poder, a troca de gestores promove quebras de conhecimento e instabilidade; e a burocracia imposta pelo lobby de servidores dificulta a avaliação do desempenho e produtividade dos funcionários. “Ou seja: há incentivos perversos presentes na gestão pública promovendo incompetências, o que demanda maiores recursos públicos para a operação”, enfatiza.


Mas, Sperandio ressalta que as penitenciárias com gestão privada também podem ser problemáticas, visto que, naturalmente, terão interesse financeiro no aumento do número de carcerários caso a remuneração seja com base na quantidade de presos, fomentando penas de crimes em regimes fechados, por exemplo. Por isso, ele defende que os contratos de concessão com as empresas privadas precisam ser claros e bem estruturados para evitar tais consequências indesejáveis. “O marco regulatório deve estabelecer mecanismos de supervisão e avaliações com base na taxa de reincidência daquela penitenciária para mensurar a qualidade, além de desincentivar gestores privados a terem sistemas com poucos funcionários ou com tecnologias sucateadas para manter o controle da entidade prisional”, avalia.


O COMPAJ

O fato de o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) ser privatizado coloca em discussão a real capacidade da iniciativa privada em comandar o sistema. A questão é: o massacre ocorrido seria uma responsabilidade dessa cogestão?


Para Marcos Fuchs, os ataques no Compaj é um retrato do descaso do serviço público e privado em relação à manutenção da saúde e da integridade física do preso. Em 2017, ele cita, foram obtidos relatórios do mecanismo nacional de controle e proteção à tortura que apontavam para os sérios problemas presentes naquela unidade, mas foi completamente esquecido. “A empresa de cogestão não zelava pela segurança e, obviamente, isso não funciona”, garante.


Conforme a advogada criminalista Christiany Pegorari, a administração terceirizada pode ter contribuído com o massacre, mas o fator da autogestão realizada pelas facções criminosas dentro dos presídios é, também, relevante. Segundo ela, ambos afastam o Estado do comando da segurança pública e proporcionam situações limítrofes como essa de Manaus. “Se as facções dominam o ambiente prisional, isso se deve à ausência de controle ou aos acordos velados da gestão com as facções, além do trabalho do agente penitenciário no sistema privatizado, que costuma ser precário”, pontua.


Por outro lado, Luan Sperandio afirma que há evidências de falhas generalizadas que desencadearam o massacre, como as descobertas pelo Ministério Público do Amazonas (um ano e meio antes do ocorrido) de que a diretoria do cárcere dava regalias para alguns presos e a falta de comunicação entre a penitenciária e a polícia.


“Porém, há fatores que foram primordiais para a rebelião e que não perpassam pelo trabalho desempenhado pela iniciativa privada. Como exemplo, o acúmulo de processos na Vara de Execuções Penais local (mais de 17 mil) e a designação de apenas dois promotores para cuidar de 17 mil processos e fiscalizar oito presídios, o que é humanamente impossível de ser concretizado”, aponta Luan.


O que poderia ser feito de diferente pelo o Estado ou pela iniciativa privada? Qual nova política deveria ser adotada?


Marcos Fuchs afirma que o sistema prisional brasileiro encontra-se em uma situação de violação de direitos humanos não só pela incapacidade do Estado de geri-lo, mas pelas razões das prisões. “Eu já vi indivíduos sendo presos por furto de abacaxi ou de manteiga. Envia-se para um centro de detenção provisória, com 60 indivíduos em uma cela onde cabem oito, uma pessoa que poderia ser ressocializada de outra forma, como prestando serviço à comunidade ou integrando-se à uma justiça restaurativa. Não me parece que a iniciativa privada vai ser a solução disso. A prisão no Brasil virou a regra, e não a exceção”, reforça.


Christiany considera que o problema está na cultura de encarceramento do judiciário (40% dos presos são provisórios), na falta de aplicação de medidas alternativas à prisão e na lei de drogas, que gera a maior parte dos aprisionamentos atualmente. “Todos sabem as medidas que devem ser tomadas, porém, não são aplicadas, já que não há interesse político e econômico nessa parcela da população. Os meios de comunicação intensificam o ódio contra essas pessoas e vendem a necessidade de mais legislações com penas cada vez mais altas”, declara.


Já Luan Sperandio pondera que, com a crise fiscal dos estados brasileiros, reduz-se a alocação de recursos públicos no setor prisional. Nesse sentido, em suas palavras, a maior participação do setor privado tende a ser a alternativa mais sustentável financeiramente a médio prazo, mas é preciso tomar precauções regulatórias prévias, além de supervisão durante a vigência dos contratos de concessão. Ele completa, ainda, que reformas no código de processo penal podem ajudar, já que “grande parte do problema de haver 40% de presos provisórios se dá pela própria morosidade da Justiça em concluir e julgar as ações penais”.

Christiany Pegorari:

Advogada criminalista. Doutoranda em Educação pela PuC Campinas. Professora de direito penal e processual penal da PUC Campinas. Parecerista da Revista do IBCCRIM e da revista do tjdft.
















Luan Sperandio:

Estudou Direito na Universidade Federal do Espírito Santo e especializou-se em Desenvolvimento Humano na Fucape Business School. É pesquisador do Ideias Radicais, consultor político e editor do Instituto Mercado Popular. Escreve para o Instituto Liberal desde 2014.

















Marcos Roberto Fuchs: diretor jurídico e financeiro da Conectas e diretor-executivo do Instituto Pro Bono. Foi um dos líderes na introdução da cultura pro bono no Brasil e atualmente fomenta este ideal pelo Brasil e alguns países da América do Sul. É autor do caderno expandindo acesso à Justiça, publicado pelo Centro de Vítimas de Tortura da organização New Tactics in Human Rights.



© 2019 - 2020 por DICOTOMIA

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