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  • Giordanna e Matheus

ESPECIAL: corte de gastos na educação


No dia 15 de maio de 2019, 222 cidades do Brasil uniram-se em prol de um mesmo objetivo: ir às ruas protestar contra o corte de gastos na educação. Eram milhares de pessoas, de diversas idades, profissões e com distintas perspectivas de vida. Naquele dia, as diferenças apagaram-se em meio a um discurso combativo e resistente, dando luz aos desejos daquela multidão. Um marco não só pela pauta proferida, mas, principalmente, pela imensidade de uma manifestação realizada após 4 meses da posse do atual presidente.

Tais atos representaram uma derrota do governo Bolsonaro? A medida de bloqueio reflete o atual contexto econômico do Brasil? Há um outro caminho a ser seguido que não perpasse pelo sistema educacional?

Para compreender este tópico que foi, durante algumas semanas, o auge do debate, é importante relembrar como o bloqueio orçamentário culminou em incertezas e revoltas. A pergunta é: como tudo começou?


RETROSPECTIVA

“A universidade deve estar com sobra de dinheiro para fazer bagunça e evento ridículo”, afirmou o ministro da educação, Abraham Weintraub, ao jornal o “Estado de S. Paulo”.

No dia 30 de abril de 2019, o Ministério da Educação (MEC) anunciou um corte de 30% de gastos às universidades que não apresentam "desempenho acadêmico esperado" e que promovem eventos com "balbúrdia" em suas instalações. A Universidade de Brasília (UnB), a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA) eram as primeiras da lista.

A declaração gerou insatisfação por grande parte da população, principalmente entre estudantes e professores. Dentre os discursos críticos, indagavam o conceito de “balbúrdia” exposto pelo ministro e a decisão supostamente movida por questões ideológicas. Afinal, era um ato constitucional? As reações oposicionistas dominaram o cenário de discussão.

Sendo assim, neste mesmo dia, o MEC declarou que o contingenciamento de 30% sobre gastos não obrigatórios (discricionários), como água, luz, terceirizados, obras, equipamentos e realização de pesquisas, estenderia para todas as universidades e todos os institutos - agora não apenas para aqueles que “praticavam balbúrdia”. O valor representa 3,43% do orçamento total das federais.

O motivo da decisão? Segundo a equipe do MEC, a conjuntura econômica é alarmante, a arrecadação está abaixo do previsto e, portanto, é necessária uma reavaliação na programação orçamentária. O contingenciamento acontece exatamente nestes casos: quando não há previsão de ter receita suficiente e o governo bloqueia a execução de parte do orçamento. Caso a economia melhore, a medida pode ser revertida.




CRISE ECONÔMICA

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em seu Art. 9º, determina que se for constatado que, ao final de cada bimestre, a insuficiência de receitas levará ao não cumprimento das metas de resultado estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, deverá ser promovida uma limitação de empenho e movimentação financeira. Ou seja: é função do governo contingenciar os gastos e só liberá-los caso atinja uma ampliação da receita.

Dessa forma, a atual determinação do MEC sobre o bloqueio de gastos no ensino superior (e também no ensino básico, saúde, defesa e Itamaraty) é resultante dessa adaptação à legislação, em um momento de crise econômica e fiscal. A grande dúvida é: haveria uma outra maneira de lidar com esse entrave que não envolvesse a educação, área que gerou tamanha revolta na sociedade?

Segundo o economista e reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Marcus David, o Brasil vive, de fato, uma crise fiscal e um período recessivo há, praticamente, cinco anos, com um crescimento próximo a zero e queda drástica de receitas públicas. Dessa forma, em suas palavras, passa sim a ser exigido do governo uma capacidade de priorizar os seus gastos frente à LRF e cortar despesas que já estavam consolidadas.

No entanto, o reitor afirma que o país não suporta mais a busca do equilíbrio fiscal pela redução da despesa, principalmente na educação - que gera uma mobilização muito grande em todos os setores. “Uma única solução possível seria a retomada do crescimento. Mas a grande instabilidade política, alimentada pelo próprio governo, inibe os investimentos. Nós não temos mais onde cortar despesa pública sem causar profundos danos sociais”, enfatiza.

Já o deputado federal em Minas Gerais (NOVO), Tiago Mitraud, pontua que o orçamento do Ministério da Educação é um dos maiores da esplanada, por isso, se não contingenciar este setor, não consegue, somando o bloqueio de todas as outras áreas, algo significativo para as contas públicas. “Essa política foi adotada em todos os governos e, no mandato de Dilma, em 2015, por exemplo, o corte foi ainda maior do que este ano. Se a receita está abaixo do esperado, deve-se reduzir despesas”, analisa.

Para o deputado, cortes que sejam necessários - e provavelmente são - devem vir acompanhados de um plano de transição e mudanças na legislação que permitam que as universidades se adequem a novas formas de financiamento, como cobrança de mensalidades, doações e financiamento privado de pesquisas e obras.




As universidades poderiam adequar o seu orçamento sem prejudicar o ensino?


O reitor Marcus David avalia que as universidades já vêm passando por esse processo de austeridade das contas e contingenciamentos há, pelo menos, 5 anos em função da crise fiscal. Ele aponta que essas políticas de contenção são cumulativas e, portanto, se as universidades, depois de um período tão longo de redução de seus gastos, tiverem que realizar um ajuste de 30% sobre o seu orçamento discricionário os prejuízos serão muito graves. “Vai ter que interromper projetos de pesquisa ou diminuir serviços terceirizados. Em alguns casos, isso pode comprometer o funcionamento básico da instituição, chegando até o ponto de interromper atividades”, afirma.

Já para o deputado federal Tiago Mitraud, torna-se difícil adequar o orçamento das universidades não apenas pela aplicação do contingenciamento de gastos (que já foi feita em outros anos), mas pela grande estrutura administrativa de folha de pagamento e previdenciário do sistema público brasileiro - estrutura que estrangula os gastos discricionários, em suas palavras.

Ele exemplifica: “Nas universidades federais, não se pode demitir pessoas em cargos estáveis, com o tempo os salários aumentam e os profissionais se aposentam. A partir daí, contrata-se outros e as aposentadorias continuam na folha de pagamento do instituto, ocupando um elevado percentual. Ou seja: tem-se cada vez menos espaço para o orçamento discricionário, o que inclui compras de materiais e investimento em bolsas, por exemplo. Por isso, sem uma reforma da previdência, não haverá mais dinheiro para educação".



Um dos grandes pontos de debate entre os oposicionistas é de que as universidades federais investem em pesquisa e o bloqueio de gastos prejudicaria essas áreas, afetando a competividade do Brasil.

Segundo a educadora, escritora, consultora em Educação e Doutora em Educação pela PUC-Rio, Andrea Ramal, o baixo investimento em pesquisa tem gerado um nível baixo de inovação e muitas dificuldades para a pesquisa no Brasil. Ela afirma, ainda, que universidade trabalha com três áreas (ensino, pesquisa e extensão) e é preciso estruturar a gestão dos recursos e a administração, caso contrário, continuaremos investindo muito, mas gastando mal. “Instituições que receberam bilhões nos últimos anos seguem com laboratórios defasados, campi quase destruídos, instalações malconservadas e professores insatisfeitos. Esta é mais uma prova de que falta melhorar a gestão dessas universidades”, ressalta.

O deputado Tiago Mitraud considera que há ineficiência e desperdício de recursos nestas instituições. “Acredito que os cursos oferecidos e as pesquisas realizadas precisam estar mais alinhados ao mercado de trabalho e à aplicabilidade prática. O que é ensinado e pesquisado com o dinheiro do pagador de impostos tem a obrigação de dar retorno à sociedade”, diz.

Por outro lado, Marcus David acredita que as universidades públicas cumprem um papel importante ao transformar as pesquisas desenvolvidas em tecnologias que poderão ser apropriadas pelos setores produtivos – o que nos permite, segundo ele, afirmar que essas instituições cumprem um papel estratégico e fundamental para que os países consigam ter capacidade de competividade global. “Sem dúvida nenhuma, conter investimento na área de ciência e tecnologia (que, no Brasil, é feito basicamente pelas universidades), compromete a competição da indústria brasileira”, conclui.



Ensino superior X básico

“Não estou querendo diminuir o ensino superior, o que a gente se propõe é cumprir com o plano de governo apresentado à população na campanha. A prioridade é pré-escola, ensino fundamental e ensino técnico. Mantendo a atual estrutura das universidades, mas mudando a estratégia”, declarou o Ministro da Educação, Abraham Weintraub, durante audiência no plenário da Câmara dos Deputados.

Apesar do discurso dar prioridade à base do ensino público, é importante ter em mente que ao menos R$ 2,4 bilhões que estavam previstos para investimentos em programas da educação infantil ao ensino médio foram bloqueados.

Mas, independentemente desse bloqueio na educação primária, o governo tem um posicionamento crítico em relação aos recursos destinados ao ensino superior e básico. Afinal, há realmente essa discrepância de investimentos entre os setores?

Conforme Andrea Ramal, o Brasil está entre os que menos gastam com ensino primário, mas tem investimento "europeu" em ensino superior, pois investe-se em universitários mais do que o triplo do que com alunos de ensino fundamental e médio. A educadora avalia que as escolas precisam de recursos, os professores precisam de melhor remuneração e mais formação, mais incentivos para permanecer no magistério. “O problema é tão sério que há escolas até mesmo sem saneamento básico ou água potável”, explica.

“No entanto, isso não pode ocorrer em detrimento do que vem funcionando bem no ensino superior. Deve-se elevar a qualidade da educação pública, iniciando pelo ensino infantil e ensino básico. Sem isso, mesmo havendo investimento nas universidades, os estudantes da escola pública terão poucas chances de ocupar as vagas nas melhores faculdades, ao concorrer com outros que vêm do ensino privado”, complementa Andrea.

Tiago avalia: “A cada 100 crianças, apenas metade sabe ler aos 8 ou 9 anos. Ao final do ensino médio, só 7,3% aprendem o nível adequado de matemática e menos de 27% o de português. E mesmo com estes resultados sofríveis de nosso ensino básico (que atinge 48,6 milhões de alunos), o Brasil continua privilegiando de forma desproporcional a educação superior (atende 8 milhões de estudantes).”

Na contramão, o reitor Marcus David defende que não existe nenhuma dicotomia entre o investimento na educação básica e na superior. Afinal, segundo ele, nós não vamos ter uma educação básica de qualidade se não investirmos fortemente na formação de professores que se dá através da universidade. “Argumentar essa separação é desconhecimento do processo integrado da educação brasileira”, declara.


A ideologia e o erro

Críticos à medida afirmam que o bloqueio teria sido motivado por questões ideológicas e retaliação de manifestações políticas, já que, segundo eles, as universidades não tiveram piora da qualidade de ensino.

De acordo com o reitor Marcus David, o ministro Weintraub cometeu um erro ao vincular o corte, no seu primeiro anúncio, a apenas três instituições devido a problemas de desempenho e balbúrdia. “Essa confusão foi gerada pelo próprio governo. As universidades públicas continuam tendo o melhor desempenho das universidades brasileiras e o que ele chama de balburdia reflete um profundo desconhecimento acerca da realidade”, defende.

Para o deputado federal, Tiago Mitraud, as declarações do ministro inflamaram os movimentos que se sentiram atacados e, assim, criou-se uma guerra ideológica dentro da educação brasileira. “As falas do presidente Bolsonaro, ao rotular e criticar os manifestantes – que têm o direito de protestar – também não contribuem com um debate sério. Deve haver mais serenidade e menos ritmo de campanha eleitoral”, pondera.

Andrea alega que ainda é cedo (pouco mais de quatro meses de governo) para afirmar quais ações derivam de um plano de ação bem estruturado e quais são motivadas por questões ideológicas. Mas, de acordo com ela, é decisivo: não se pode misturar educação com disputa partidária e nem ideológica. “Se o governo atuar assim, será lastimável para o país e para a educação. O Plano Nacional de Educação, com suas vinte metas, é um norteador bem concreto do que precisamos. Se o governo adotar essas metas (uma delas é melhorar a educação básica) podemos acreditar num horizonte mais positivo”.




Andrea Ramal: educadora e escritora. Doutora em Educação pela PUC-Rio, atua como comentarista sobre o tema na Rede Globo, no Encontro com Fátima Bernardes. É colunista do G1.













Marcus David: atual reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF); economista; foi pró-

reitor de Administração, pró-reitor de Finanças e Controle, diretor Financeiro e ainda presidente do Conselho Diretor da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão (FADEPE); é professor associado do Departamento de Finanças e Controladoria da UFJF. Formação complementar em Direito.







Tiago Mitraud: empreendedor com pós-graduação em Harvard (EUA); atuação em educação, gestão e política. Já liderou a Fundação Estudar e a Brasil Júnior. Atualmente, é Deputado Federal pelo Partido Novo em Minas Gerais.

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