• Giordanna Neves

Desastre em Brumadinho e a flexibilização da Legislação Ambiental

Durante a campanha eleitoral de 2018, o então candidato Jair Bolsonaro explicitou em suas falas um interesse no agronegócio e uma defesa à flexibilização da Legislação Ambiental e dos sistemas de licenciamento e fiscalização, que consistem em procedimentos administrativos aplicados às atividades utilizadoras de recursos do meio ambiente. No entanto, para contextualizar o tema, é importante ter em mente que já existe um projeto de lei focado em mudar as regras, com o intuito de reduzir a burocracia, melhorar a eficiência e acelerar os processos de quem investe no setor. Para os defensores, tais quesitos serviriam como motores do desenvolvimento econômico e da evolução estrutural do país.


Porém, esse debate ganha ainda mais força em meio ao rompimento de uma barragem da Vale, em Brumadinho (MG), no dia 25 de janeiro de 2019, que promoveu um mar de lama e gerou mortes, desaparecimentos e destruição de moradias, além do aniquilamento da fauna e flora na região. Frente a isso, surge uma preocupação entre os críticos: como ficaria a proteção ao meio ambiente com a facilitação de licenciamento, visto que nem a regulamentação atual (mais burocrática) consegue evitar tais catástrofes?


Em síntese, há de um lado aqueles que ponderam que o excesso de trâmites na atual legislação não seria capaz de conter o acontecimento de Brumadinho; e de outro lado, os que alegam que o ocorrido serviu como uma forma de alerta para parlamentares recuarem nessa estratégia, uma vez que viabilizar ações no ambiente não protegem o meio em que vivemos. Neste cenário, deve-se ou não reavaliar a política ambiental e revisar a lei de licenciamento que está no Congresso?


De acordo com os especialistas Cláudio Belmonte, Engenheiro Florestal, e Eduardo Riedel, Secretário de Governo e Gestão Estratégica de Mato Grosso do Sul, o desastre de Brumadinho realçou mais uma vez a necessidade de reconsiderar os sistemas de licenciamento, fiscalização e gestão ambiental vigentes no país, que seguem o mesmo modelo estabelecido há 30 anos. Entretanto, os posicionamentos acerca das maneiras mais efetivas de concretizar essas mudanças divergem-se.


Segundo Riedel, é preciso que a União dite uma norma geral aplicável à condução do licenciamento ambiental em todos os entes federativos, dado que esse processo é aguardado há anos e, a demora em sua elaboração, produziu em território nacional um excesso de resoluções, portarias e mais outras tantas leis estaduais. Ademais, ele defende que desburocratizar as licenças é imprescindível, pois trará mais agilidade para a sua conclusão. “Isso não significa eximir o empreendedor de suas responsabilidades com o meio ambiente, pelo contrário, ele continuará sujeito às penalidades impostas pela lei. Afinal, são aspectos distintos”, diz.


Em contrapartida, Cláudio afirma que há diversas críticas válidas em relação ao atual sistema. O licenciamento a nível estadual e federal, por exemplo, mantém inúmeros vícios, tanto por parte dos órgãos ambientais quanto por parte dos empreendedores, que o veem apenas como uma exigência a mais que encarece e atrasa a implementação dos projetos. Assim sendo, ele acredita que o governo deve se concentrar na ampliação e qualificação das equipes técnicas responsáveis pela avaliação ambiental e na utilização de consultores qualificados em tecnologias específicas e seus impactos, ao invés de insistir em processos burocráticos que pouco acrescentam em termos de qualidade da avaliação.


Aponta, ainda, a necessidade de fortalecer o monitoramento contínuo dos empreendimentos durante e após a sua execução, tanto para fiscalizar o cumprimento das exigências quanto para a obtenção de informações e parâmetros que possam auxiliar na melhoria dos compostos de gestão ambiental. “Atualmente, os dados desse monitoramento, quando é feito efetivamente, vêm sendo pouco aproveitados na realimentação do sistema”, analisa.


Uma solução para melhorar a economia no Brasil?


Os defensores da mudança afirmam que a flexibilização não significa permitir leis frouxas para as questões ambientais. A ideia, no entanto, é facilitar pontos menores para os técnicos terem mais tempo e mais recursos de avaliarem aspectos de grande impacto. Segundo eles, a medida melhoraria o cenário de negócios e ajudaria a enfrentar a crise econômica do país.


Levando em conta a opinião de Riedel, o licenciamento ambiental transmite uma sensação de segurança jurídica para o planejamento de novos empreendimentos. Muitas vezes, tendo em vista as incertezas do sistema existente, ocorre um sentimento de desânimo do empreendedor ao se deparar com essa realidade brasileira. “Isso pode afastar importantes investimentos no país e, consequentemente, afetar o crescimento da economia. A imprevisibilidade é o pior cenário para a realização de novos projetos”, declara.


Na contramão, Carlos relata: “Esse é um discurso que tenta transmitir uma lógica que aparenta ser correta, mas que esconde uma série de fatores não tão óbvios”. Como exemplo, o especialista cita uma série de empreendimentos de pequeno porte e, aparentemente, de baixo impacto ambiental que podem ter consequências graves devido aos efeitos cumulativos, advindos de cultivos agrícolas com uso de pesticidas e outras tecnologias que podem impactar solo, recursos hídricos e a biodiversidade.


“Existem metodologias que procuram avaliar esses malefícios acumulativos, porém, são pouco adotadas na lei tradicional. Pelo contrário: há empresas, incluindo estatais, que procuram subdividir o licenciamento de um empreendimento de grande porte em etapas, visando facilitar a sua aprovação”, complementa Carlos.


A flexibilização na legislação tornaria o meio ambiente vulnerável?


Oposicionistas e ambientalistas pontuam que a flexibilização do licenciamento ambiental pode deixar o meio ambiente do país vulnerável e propício ao acontecimento de novas calamidades. Afinal, a mudança mostra-se fundamental?


Conforme o Engenheiro Florestal, é significativo buscar o aperfeiçoamento da legislação que rege o licenciamento ambiental, porém, não somente de acordo com as críticas do setor produtivo que almejam lucros, e sim com base em estudos que incorporem a evolução da ciência e da tecnologia, novas metodologias de análise e avaliação de impactos na realidade sociopolítica e econômica do país. Para ele, o plano ideal precisa conciliar a implantação de atividades econômicas com a conservação da biodiversidade, dos ecossistemas e da qualidade de vida da população. “Não adianta ter uma legislação ambiental maravilhosa no papel se ela não é efetivamente cumprida. O não pagamento das multas por parte de pequenos e grandes infratores é um exemplo claro disso”, afirma.


Por outro lado, o Secretário de Governo do MS acredita que simplificar processos não significa descaso com a atenção à proteção ambiental e com a garantia à segurança jurídica. Para ele, há outras formas mais eficientes de amenizar a vulnerabilidade do meio. “Neste momento, aproximar ministérios, governos estaduais, municipais, e a sociedade civil organizada fortaleceria o trabalho da União para uma solução mais rápida e eficiente sobre o problema”.


Em desastre como o de Brumadinho, falta punição para os líderes das empresas?


Cláudio diz que sim, pois, para ele, na maioria das vezes os dirigentes são os principais responsáveis pela falta de importância dada às questões de segurança, concentrando as suas cobranças nos quesitos produtividade e corte de custos de produção. “Assim, transferem os custos ambientais para toda a sociedade”, finaliza.


Já Eduardo alega que, antes de condenar e punir a empresa, é preciso uma investigação apurada e amparada por um estudo minucioso sobre acidentes relacionados ao meio ambiente. “A perícia é a maior ferramenta para chegar às causas e aos culpados. Mas não dá para sair por aí culpando pessoas com base em sensações partidárias de justiça ou influenciado pela efervescência da mídia. O critério precisa ser técnico”, defende.


Os principais erros cometidos para chegar até o incidente


Segundo Eduardo, a repetição da tragédia na mesma região (três anos após o incidente em Mariana) acendeu um alerta: a fiscalização continuou ineficiente – falta de investimentos e recursos técnicos para os órgãos ambientais. Portanto, é importante realizar uma prevenção através de uma maior vigilância, porque hoje o número de fiscais é insuficiente. Acrescenta ainda: “é também relevante a conservação das matas e dos recursos hídricos. São essas atitudes que reduzem as emissões de carbono, visto que trabalham na atmosfera e evitam o crescimento da temperatura média do planeta. O meio ambiente precisa ser cuidado como um todo para fortalecer seu equilíbrio”, conclui.


Em contrapartida, Cláudio acredita que os impactos ambientais possíveis foram completamente subdimensionados, uma vez que é necessário detalhar claramente a abrangência direta e indireta dos impactos gerados pelo empreendimento. Para ele, a escolha do modelo de barragem e sua gestão também evidenciaram negligência e falta de apreço pela vida de funcionários, de moradores e do ecossistema.


Por fim, ele complementa que a repetição em um mesmo setor (minerário), em uma mesma empresa (considerando que a Vale foi corresponsável pelo desastre da Samarco), em um mesmo estado (ou seja, mesmo órgão ambiental licenciador), mostra claramente que as lições não foram aprendidas e que tanto a corporação, quanto os órgãos governamentais falharam em garantir a segurança da sociedade e da natureza. “Espero que desta vez apreendam, mas tenho pouca esperança. A não ser que a sociedade organizada não esmoreça e continue a cobrar de todos”.



Claudio Belmonte De Athayde Bohrer

Engenheiro Florestal graduado pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (1981), com mestrado em Manejo de Recursos Naturais (1990) e doutorado em Geografia (1998), ambos pela University of Edinburgh. Atualmente é professor associado da Universidade Federal Fluminense. Tem experiência na área de Recursos Florestais e Engenharia Florestal, com ênfase em Ecologia e Manejo de Recursos Naturais, atuando principalmente nos seguintes temas: mata atlântica e amazonia legal; planejamento ambiental e do uso do solo; mapeamento da vegetação, sensoriamento remoto e SIG; ecologia da paisagem, biogeografia e conservação da natureza.



Eduardo Riedel

Secretário de Governo e Gestão Estratégica de Mato Grosso do Sul, vice-presidente de Finanças da Confederação da Agricultura (CNA) e diretor da Sapé Agropastoril.

Graduado em Ciências Biológicas com Bacharelado em Genética, tem MBA em Gestão Empresarial e mestrado em Zootecnia. Ele é ex-presidente da Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) e ex-presidente do Conselho Deliberativo Estadual do Sebrae/MS (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). Ex-diretor do Sindicato Rural de Maracaju, assumindo a presidência deste sindicato em 2002. Foi efetivamente eleito presidente da Federação Agricultura e Pecuária de MS (Famasul). Foi empossado presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/MS. Em janeiro de 2012 assumiu como diretor vice-presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

Eleito uma das 100 Personalidades mais influentes do Agronegócio pela Revista Dinheiro Rural em 2014 (na Categoria Entidades do Agronegócio) e em 2015 e 2017 (na Categoria Governo).



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