• Laira Oliveira

Cobrança de mensalidade em Universidades Públicas

Atualizado: 20 de Mai de 2019


Durante as eleições presidenciais em 2018, um tópico que ganhou notoriedade foi a cobrança de mensalidade em Universidades Públicas no Brasil e as declarações à favor do tema feitas pelo atual presidente, Jair Bolsonaro. Apesar de não haver nenhum tipo de confirmação em documentos oficiais, a discussão já vem sendo abordada há anos.


Em 2014, o deputado federal do Paraná, Alex Canziani (PTB-PR) propôs um modelo de Emenda à Constituição (PEC), que autorizava a cobrança por cursos de extensão e pós-graduação nas Universidades Públicas e Institutos Federais – o projeto foi rejeitado pela Câmara dos Deputados. Uma outra tentativa foi um projeto de lei apresentado pelo então senador e atual prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PR), que previa a cobrança apenas para alunos com renda familiar acima de 30 salários mínimos – também negado. O direito à gratuidade do ensino público no Brasil é garantido pelo artigo 206 da Constituição Federal. Ou seja: seria necessária a aprovação de um Projeto de Emenda Constituição (PEC) pelo voto favorável de três quintos dos parlamentares, depois de discussões na Câmara e no Senado, para haver a cobrança de mensalidade em Universidades e Institutos Federais.


Em momentos de crise, propostas de corte de gastos e manutenção dos orçamentos públicos ganham destaque, mas, afinal, essa medida seria de fato o melhor caminho para problemas nas contas públicas? Um argumento bastante utilizado pelos apoiadores à cobrança é de que tais recursos arrecadados seriam importantes para ajudar na manutenção da crise de orçamento nas Universidades Públicas do país, enquanto opositores alegam que a medida não seria suficiente para sanar o entrave. De acordo com o professor do Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Rubem Barboza Filho, a questão precisa ser pensada em uma lógica muito mais ampla e complexa, uma vez que as taxas mensais não seriam suficientes para conter, sozinhas, o orçamento global das Instituições. Em contrapartida, Paulo Augusto Meyer Mattos Nascimento, Técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), aponta que de forma alguma as Universidades poderiam ser totalmente financiadas pelas mensalidades.

Para ele, o investimento do dinheiro público continuaria sendo essencial, mas a cobrança serviria como recurso extra com objetivo de expandir as matrículas para a parte do ensino e melhorar a infraestrutura nas Universidades nos quesitos pesquisa, ensino e extensão – o que o suporte do governo, sozinho, não consegue fazer.


A cobrança poderia restringir ainda mais o acesso ao ensino superior?

Segundo levantamento feito pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), dois terços dos estudantes de Universidades Públicas no Brasil têm origem em famílias com renda média de 1,5 salário mínimo. Os dados denotam uma realidade em que a maior parte dos universitários não pertencem às camadas sociais com rendas altas. Por outro lado, um dos principais argumentos utilizados pelo estudo do Banco Mundial para justificar a cobrança de mensalidades nas universidades públicas é o dado que 65% dos estudantes estão entre os 40% mais ricos da população brasileira. Para chegar nesse número, os pesquisadores utilizaram os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, realizada pelo IBGE.


Muitos apoiadores à cobrança afirmam que há sim maioria de estudantes de classe mais alta nas Universidades, que inclusive vieram de escolas particulares e teriam como arcar com mensalidades no ensino superior, beneficiando os alunos de baixa renda.Para Rubem, tal cenário depende de como seria feita essa cobrança. Caso fosse um modelo em que todos pagariam para estudar em uma Universidade Pública, seriam necessárias estratégias, como o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) para amenizar o problema de exclusão das classes mais baixas.


Segundo o professor, na hipótese de somente os alunos de renda elevada arcarem com os custos o problema não seria o acesso, mas a permanência dos alunos mais pobres. “O acesso à universidade é uma coisa, a permanência dentro dela, é outra. Por isso mesmo, devemos ter uma política de financiamento das universidades que, entre muitas outras coisas, impeça ao máximo a evasão dos estudantes mais pobres. Sem estes mecanismos de apoio, não há como proteger o sistema universitário dos efeitos da desigualdade social”, finaliza. Paulo acredita que o ensino superior no Brasil é, de certa maneira, elitista, e existe uma série de problemas que geram exclusões educacionais antes mesmo do estudante de classe baixa chegar à Faculdade. Sendo assim, no cenário em que as Universidades Públicas são gratuitas, o que ocorre é que há uma grande demanda por ingresso, enquanto a quantidade de vagas é restrita, e quem consegue obter maior êxito nos vestibulares são alunos de classe alta, que tiveram educação de melhor qualidade ao longo da vida e ocuparão a maior parte das vagas.


“Quando a Instituição depende apenas do orçamento público, há restrições muito grandes”, ressalta. No entanto, ele alega que com a presença da verba advinda das mensalidades, seria possível haver expansão do número de vagas, aumentando as chances de estudantes mais pobres ingressarem em uma Instituição Pública.


A Universidade para além da graduação


Os opositores à medida afirmam que as Universidades Públicas produzem, além do ensino básico na graduação, também pesquisa e extensão, e é por meio desses que o investimento público retorna para a sociedade. O temor é que com o pagamento de mensalidades – o que seria uma nova fonte de orçamentos – o governo se sinta menos responsável por essas Instituições, desestimulando o desenvolvimento. De acordo com Paulo, o governo pode reduzir recursos para qualquer área a qualquer momento. Caso isso ocorresse nas Universidades, não necessariamente estaria relacionado com a cobrança de mensalidades. “Eu entendo a colocação, porém, o Estado continuaria sendo obrigado a investir no ensino superior, e tudo dependeria de uma série de negociações para definir de quanto seria esse investimento”, argumenta. Na concepção de Rubem, os investimentos no ensino superior no Brasil são proporcionalmente maiores do que no ensino de base, algo que precisa ser corrigido. “Nós não temos como fugir do fato de que nosso desenvolvimento material depende de uma população educada formalmente em um sistema eficaz e justo, do começo ao fim”, reforça.


Mesmo assim, ele ressalta que é preciso olhar para o grande potencial que as Instituições Públicas têm em se tratando de pesquisa no país. “Isto precisa ser corrigido, o que não impede a discussão sobre o financiamento adequado de nossas Universidades e de suas finalidades”, conclui.


Mas, afinal, qual seria a melhor maneira de realizar essa cobrança?


Paulo afirma que “não se pode, simplesmente, cobrar mensalidades e oferecer bolsas de auxílio para os estudantes”. Para ele, o financiamento pode significar uma dívida que os universitários mais pobres não terão condições de arcar no futuro. Por isso, aponta para um caminho semelhante ao modelo Australiano, que já funciona de forma eficiente há mais de 30 anos no país.

No modelo defendido pelo pesquisador, são cobradas taxas anuais pelo acesso ao ensino superior público. Porém, essas taxas podem ser postergadas no momento da matrícula, independente da situação econômica do aluno, de forma a serem pagas somente após a graduação. O valor incide sobre o imposto de renda, mas, ainda assim, a cobrança só ocorre caso o indivíduo tenha condições de pagar – essa situação é avaliada pelo governo que medirá se a renda desse sujeito é ou não compatível para quitar a dívida.


Por outro lado, Paulo analisa e compara o caminho contrário feito pelo Chile. Ele aponta que após insistentes manifestações por parte de estudantes, desde 2006, o governo chileno aprovou uma série de reformas que resultaram, em 2018, na lei de gratuidade do ensino superior no país – que desde os anos 80, tinha uma política de ensino superior pago e chegou a ter algumas das Universidades mais caras do mundo.


Um grande incentivador para a mudança está relacionado ao fato de que muitas famílias estavam se endividando para pagar os valores inacessíveis das mensalidades. “Além disso, a cobrança gerou uma grande segregação socioeconômica na educação, de forma que os alunos de renda mais alta tinham acesso ao ensino de melhor qualidade”, alega Paulo.


Segundo a avaliação feita por Mario Waissbluth, presidente da Fundação Educação 2020, dos resultados da Prova de Seleção Universitária (PSU), exame unificado chileno semelhante ao Enem, 43% dos estudantes provenientes de famílias com renda mensal média inferior a 550 dólares obtinham as notas mais baixas da prova (menos de 450 pontos), contra apenas 4,1% dos estudantes vindos de família com renda superior a 2,5 mil dólares.





Paulo Augusto Meyer Mattos Nascimento

Técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), é Doutor em Economia pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Mestre em Economia da Educação pela University College of London Institute of Education. Possui graduação em Economia (UFBA e Middlesex University) e Direito (UCSal). Tem experiência docente e de planejamento, gestão e avaliação de políticas públicas, tendo exercido cargos no Governo do Estado da Bahia nas áreas de Educação e de Ciência, Tecnologia e Inovação. Entre junho de 2009 e agosto de 2014 participou de várias pesquisas no IPEA, particularmente em temas de educação, mercado de trabalho, bibliometria e políticas de CT&I. Entre abril e junho de 2017 foi pesquisador estudante visitante no Lemann Center da Universidade de Stanford, nos EUA. Entre agosto de 2017 e janeiro de 2018 fez seu doutorado-sanduíche na Australian National University (ANU), sob orientação do Professor Bruce Chapman e com bolsa da Capes. Integra a rede de pesquisa denominada Centre for International Student Loans Research (CISLR), especializada em financiamento do ensino superior, desenhos de política de financiamento estudantil, Economia da Educação e Econometria Aplicada. Suas pesquisas atualmente concentram-se na área de Economia da Educação, particularmente em estudos sobre a viabilidade de empréstimos com amortizações contingentes à renda futura (ECR) para financiar estudantes de educação superior.



Rubem Barboza Filho

Docente Permanente do PPGCSO. Possui graduação em Filosofia pela Universidade Federal de Juiz de Fora (1973), mestrado em Ciência Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (1980) e doutorado em Ciência Política (Ciência Política e Sociologia) pela Sociedade Brasileira de Instrução – SBI/IUPERJ (1999). Atualmente é professor titular da Universidade Federal de Juiz de Fora. Tem experiência na área de Ciência Política, com ênfase em Pensamento Político Ibero Americano, atuando principalmente nos seguintes temas: democracia, teoria política, pensamento político ibero-americano, cultura política e iberismo. Foi Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Universidade Federal de Juiz de Fora de 2005 a 2011.

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