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  • Giordanna Neves

As divergências sobre a Reforma da Previdência

“Há realmente um déficit?” “Os pobres serão os mais prejudicados?” “Não há outra forma de resolver esse embate?”. Dentre as inúmeras discussões, essas são as hesitações predominantes em relação a tão falada Reforma da Previdência. As principais mudanças desse projeto resumem-se ao estabelecimento de uma idade mínima para a aposentadoria, modificação no cálculo do seu valor e determinação de um tempo mínimo de contribuição, além de outras alterações que ainda estão sendo ajustadas pelo atual governo.


Quem acompanha diariamente os noticiários pôde perceber que a aprovação dessa emenda é o desígnio primordial da equipe de Bolsonaro. E não só dela, mas também de muitos economistas, investidores e defensores liberais. O principal argumento é de que a população está envelhecendo e aumentando a massa idosa aposentada, enquanto a população jovem economicamente ativa, que está no mercado de trabalho e gera arrecadação de contribuições previdenciárias, tem diminuído cada vez mais.


Porém, vivemos em uma democracia e a divergência de pontos de vista é uma realidade típica desse modelo. Por isso, nesse tema não seria diferente. A Reforma gera um intenso debate acerca da eficiência da proposta e do possível crescimento da desigualdade social e da supressão de direitos gerados pelas transformações levantadas. Mas, afinal, quais são os argumentos dos defensores e dos oposicionistas?


A existência de um déficit previdenciário


A pluralidade de opiniões está presente em diversos aspectos que serão explorados nessa matéria. O primeiro relaciona-se à real existência de um “rombo” na Previdência. Ou seja, há realmente um déficit nesse setor que pode comprometer drasticamente as contas públicas? De acordo com o jornalista e cientista político, Paulo Roberto Figueira, os cálculos variam muito, porque em muitos casos são apresentados apenas com base nas contribuições de empresas e indivíduos, sem contabilizar os aportes do Estado determinados pela Constituição. “Na ânsia de aprovar uma reforma que interessa ao mercado (por exemplo, bancos ansiosos por vender previdência privada), os discursos alarmistas são abundantes”, afirma ele.


Já o especialista em Finanças e Avaliação de Investimentos, Mauro Halfeld, defende que desde a Constituição de 1988 as despesas do Estado brasileiro cresceram muito. Para pagá-las, os impostos e a dívida pública aumentaram, mas ainda assim há um rombo que cresce a um ritmo preocupante. Para ele, as estimativas da Previdência indicam a quebra do sistema brasileiro em pouco tempo. “Alguns estados já estão tecnicamente quebrados e não conseguem nem pagar os servidores públicos. Especialistas dizem que não há necessidade de fazer reformas, porque acreditam ser possível receber dos principais devedores da previdência social em pouco tempo ou porque ainda acham que é possível aumentar impostos”, defende.


A Reforma é realmente necessária?


Os apoiadores ferrenhos alegam que sem a reforma o déficit aumentará ainda mais e o governo terá que cortar verbas de outras áreas, além de aumentar impostos ou se endividar.

Mauro acredita que sem esse projeto será necessário cortar radicalmente as despesas de custeio da máquina pública ou teremos um calote na dívida que mergulharia o país em uma depressão. “Não há nada de bom na mesa. Só nos resta escolher as alternativas menos dolorosas.”


Já Paulo Roberto defende que as Reformas da Previdência necessitam de uma ampla conversa e devem ser pensadas em função de objetivos maiores, como a justiça social. Além disso, acredita que há outras maneiras de equilibrar as contas, como cobrar eficientemente o que empresas devem ao sistema e combater eventuais excessos na previdência pública (por exemplo, os militares - que representam mais da metade do déficit previdenciário do setor público - ou o Judiciário - poder em que endemicamente aposentados recebem acima do teto constitucional). “Antes de recorrer a reformas radicais que esquartejem direitos ou que punam os mais vulneráveis, muitas medidas podem ser tomadas”, conclui.


A atual previdência é uma ferramenta de desigualdade social?


Os defensores da Reforma utilizam como argumento a ideia de que a atual Previdência gera desigualdade social, uma vez que há muitos privilegiados e diferentes regras de acesso, principalmente entre servidores públicos e aposentados da iniciativa privada. “Há trabalhadores que nunca contribuíram e que recebem aposentadorias; há funcionários públicos que conseguem se aposentar com salários integrais e que deixam pensões vitalícias para jovens cônjuges ou até para suas filhas. Outros ainda conseguem acumular três ou quatro diferentes aposentadorias. Some-se a isso muitas fraudes no INSS”, afirma Mauro. Dessa maneira, o projeto teria como objetivo reduzir os gastos do Estado e amenizar as contas públicas.


Para Paulo, o que está sendo proposto na atual reforma, com o argumento da igualdade, é roubar as contribuições excedentes de quem entrou no serviço público sob outra regra e contribuiu por anos mais do que o trabalhador da iniciativa privada. “Quando se fala em aposentadoria, fala-se de um cálculo que indivíduos fazem ao longo de décadas. Ou seja, não seria justo que um servidor público que contribuiu anos com 11% de seu salário bruto (ou seja, em numerosos casos muito mais do que o valor do teto do INSS), só possa depois receber o teto do INSS.”


Ele ainda faz uma analogia ao governo Dilma, no qual, em 2013, houve uma unificação dos sistemas público e privado e, desde então, os servidores concursados que foram empossados contribuem proporcionalmente ao valor do teto e, uma vez aposentados, receberão o teto. “Quem entrou depois disso sabe que essa é a regra e concordou com ela - se quer ganhar mais, contribui para uma previdência complementar. Agora, o que está se propondo é mudar a regra do jogo no meio do jogo”, conclui o cientista político.


A Reforma não protege os mais pobres?


Há uma grande discussão acerca da ideia de que elevar a exigência de tempo mínimo de contribuição vai dificultar a aposentadoria dos mais pobres, pois são os trabalhadores de menor renda que sofrem com maior rotatividade no mercado de trabalho e têm maior dificuldade de encontrar empregos com carteira assinada.


“A quem interessa deixar milhões de pessoas sem cobertura previdenciária no futuro? Quanto isso trará de sofrimento aos segmentos mais desprotegidos da sociedade? E, se quisermos falar em dinheiro, quanto esse desamparo custará ao Estado (com acréscimos nos custos de saúde pública, por exemplo)?”, questiona Paulo Roberto.


Mauro Halfeld acredita que o projeto pode ser prejudicial aos pobres, portanto, seria melhor que a Reforma focasse primeiro na eliminação dos privilégios e na equiparação do sistema de previdência do funcionalismo público ao do trabalhador privado. “Quanto mais privilégios forem cortados, menor será a conta a ser paga pelos mais pobres”, afirma.


Ademais, para ele, a maior fonte de desigualdade social é o desemprego. “Se o rombo for resolvido, o Estado pagará muito menos juros, cobrará menos impostos e sobrarão mais recursos para o setor privado que é o grande gerador de empregos e de riquezas nas nações modernas.”


O modelo de Capitalização proposto por Paulo Guedes


Recentemente, o atual Ministro da Fazenda, Paulo Guedes, anunciou que um de seus planos para a Reforma da Previdência seria instituir o Sistema de Capitalização, no qual cada trabalhador realiza uma espécie de poupança para garantir a aposentadoria no futuro. Ou seja, não haveria mais o modelo de repartição e isso garantiria a diminuição do papel do Estado nesse setor, aspectos considerados insustentáveis devido ao envelhecimento da população, de acordo com o ministro.


Mas, nessa situação as opiniões também se destoam. Para Paulo Roberto, por exemplo, o sistema de capitalização é um espelho de uma visão de mundo anti-igualitária, sem qualquer vestígio de sensibilidade e de solidariedade social. O Chile adotou esse modelo e o Cientista Político utiliza-o como referência: “Durante a ditadura Pinochet, o sistema foi implantado e o resultado é uma geração de velhos vivendo em condições de miserabilidade. Mais uma medida que, se adotada, aprofundará a pobreza e a desigualdade”, acrescenta.


Porém, para Mauro Halfeld, a participação do Estado nem sempre é positiva. Afinal, não adianta o Estado tentar cumprir o déficit proporcionando uma explosão da dívida pública, pagando bilhões em juros e, consequentemente, destruindo os empregos dos mais pobres ou sucateando a infraestrutura por falta de recursos, muitos desviados para cobrir rombos na previdência.


Com a capitalização, a atuação do governo na Previdência é reduzida, o que garante ao trabalhador mais transparência e liberdade para aplicar o dinheiro de sua aposentadoria. De acordo com Mauro, se algo sair errado, o colaborador poderá contar com uma rede protetora do Estado que será remunerado por isso, numa espécie de seguro social. “Em resumo: menos riscos e menos atividades para o Estado; mais responsabilidade e controle para o trabalhador”, conclui.


Em alusão ao Chile, ele afirma que os valores de aposentadoria podem ser menores que o salário mínimo e que há sim casos em que o trabalhador precisa ser socorrido pelo Estado. Entretanto, os problemas vividos pela Sociedade Brasileira são mais preocupantes. “Com muito menos esforço, o governo chileno ainda pode fazer pequenos ajustes no seu sistema de previdência. Conclusão: o sistema chileno tem sido muito mais eficaz do que o nosso”, finaliza.




Mauro Halfeld:

Fez pós-doutorado no Massachusetts Institute of Technology (MIT) e tem mais de vinte anos de experiência no mercado financeiro nacional. Ex-professor doutor da Escola Politécnica e da Faculdade de Economia e Administração da USP, Mauro é professor titular na Universidade Federal do Paraná, em Curitiba e é também colunista da rádio CBN Globo. Já escreveu cinco livros sobre finanças:

* Investimento - Como Administrar Melhor Seu Dinheiro * Seu Imóvel - Como Comprar Bem * Seu Dinheiro * Patrimônio - Para Você Ganhar Mais e Viver Melhor * Mauro Halfeld - Como Ganhar Mais com seu Dinheiro


Paulo Roberto Figueira Leal:

Jornalista formado pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, com mestrado e doutorado em Ciência Política pelo Iuperj. Professor adjunto da Universidade Federal de Juiz de Fora, lecionando na graduação e no Mestrado em Comunicação. Tem experiência nas áreas de Comunicação e de Política, atuando principalmente nos seguintes temas: partidos, eleições e campanhas eleitorais; mídia, ideologia e reflexos identitários; comunicação política; jornalismo político; história da comunicação.

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