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  • Giordanna Neves

Acordo Mercosul e União Europeia

Depois de 20 anos de negociação, o acordo entre as nações do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) e os 28 países da União Europeia foi firmado. No dia 28 de junho, em Bruxelas, o maior pacto comercial já selado entre ambas as partes se concretizou.


Nesse acordo, estão incluídos os setores de bens, serviços, investimentos e compras governamentais. O governo calcula que, em um prazo de 15 anos, as exportações brasileiras para a União Europeia terão um acréscimo de quase US$ 100 bilhões por ano. Estima-se também que o aumento dos investimentos no País seja da ordem de US$ 113 bilhões.


Entenda os principais pontos da negociação:



Apesar de ainda haver um longo caminho jurídico e legislativo a ser percorrido antes de entrar em vigor, o acordo gerou uma mistura de impressões. Entre os mais otimistas, reina-se uma sensação de euforia ao visualizar um avanço nas relações internacionais e, tratando-se de Brasil, um acirramento na competitividade. Por outro lado, os mais pessimistas interpretam essa relação como um prejuízo à economia dos membros do Mercosul em prol de vantagens ao bloco europeu. Afinal, qual o saldo dessa aliança que levou anos para ser concluída?


As consequências do acordo


Com o desfecho da negociação, surge uma preocupação de que o setor de agronegócio e de biocombustíveis seriam os mais beneficiados pelo acordo, enquanto a indústria (automotiva, têxtil, calçadista, pneus e máquinas e equipamentos, entre outros) sairia mais prejudicada por conta da competitividade e possível perda de proteção. Seria, portanto, um acordo benéfico ao Brasil?


Para o economista e coordenador do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica, Vladimir Fernandes Maciel, a agroindústria seria, de fato, beneficiada em detrimento dos setores industriais. Mas, tendo em vista o princípio de vantagens comparativas, isso não seria uma questão negativa, pois se você se especializa naquilo que tem vantagem, consegue utilizar melhor os recursos a longo prazo e ter uma produção mais eficiente e uma cesta de consumo mais barata para os consumidores finais. “A UE é muito mais produtiva que o Brasil em segmentos industriais. Na parte agroindustrial, o Brasil é mais produtivo. Assim, o pacto irá estimular os setores brasileiros no quais temos vantagens. Há um risco de chamado desvio de comércio, ou seja, do Brasil passar a importar, por conta da tarifa reduzida, produtos europeus que não são os mais baratos e eficientes. Mas, é melhor passar por essa abertura do que ficar fechado e restringir o nosso mercado externamente”, diz.


Conforme o engenheiro agrônomo, Roberto Rodrigues, coordenador do Centro de Agronegócio na Escola de Economia de São Paulo da FGV, o acordo fez-se relevante ao Brasil, principalmente por estar ausente do jogo do comércio internacional: a ALCA (Área de Livre Comércio das Américas) foi desativada, não há participação na TPP (Acordo Transpacífico de Cooperação Econômica) e não havia acordos bilaterais importantes.


“É possível que determinados setores sofram mais que outros, basicamente porque cresceram à sombra de algum protecionismo estatal. Mas já era tempo de criar realismo na competitividade, para qualquer setor. Um acordo dessa magnitude recoloca o tema do comércio global em linha com aberturas indispensáveis para o reequilíbrio das forças em favor da OMC (Organização Mundial do Comércio)”, defende o engenheiro.


Na contramão, o economista Márcio Pochmann, pesquisador e professor da Unicamp, considera que, neste acordo, a União Europeia terá a primazia de exportar seus produtos manufaturados de maior valor agregado, enquanto o Mercosul se especializará mais na produção de bens de menor valor agregado, que são os bens do agronegócio. “Ou seja: o Brasil prosseguirá substituindo a produção de bens de maior valor agregado por bens de menor valor agregado, transitando de setores de maior produtividade para setores de menor produtividade. O acordo é desfavorável para o país”, garante.


Estímulo ao crescimento


A avaliação do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que está publicando sobre mais de 700 acordos comerciais feitos entre diversos países entre 1995 e 2015, diz que a abertura comercial é favorável ao crescimento econômico, inclusive de países emergentes como o Brasil com renda per capita média no conjunto das nações. É possível estabelecer a relação de que este acordo aumentará a produtividade e a competitividade das nações, além de ajudar o país a crescer, a reduzir a pobreza e a aumentar o nível de emprego?


Para Vladimir a resposta é sim, visto que a riqueza das nações não está em superávit comercial, mas no melhor uso dos recursos disponíveis para que haja emprego, maior produção naquilo que ela é eficiente e, ao fim, uma cesta de consumo mais barata e variada para os trabalhadores e famílias. Resumindo: haverá um aumento na produtividade e na competitividade porque os recursos (capital + trabalho) passarão a ser alocados onde tem mais eficiência do que forçadamente por mão do estado, da proteção e dos lobbies que a indústria exerce. Além disso, segundo ele, a competição, que traz um incentivo para que os empresários não se acomodem e busquem ganhos de eficiência, somada ao destravamento de as barreiras burocráticas que impedem as empresas nacionais de competirem, são formas de melhorar o ambiente de negócio no Brasil.


“A própria pressão que vai vir da sociedade sobre o governo depois do acordo para que simplifique, desburocratize e torne o ambiente mais competitivo será positivo. Tem que ser assim? Infelizmente é assim que acontecem as mudanças institucionais”, completa o economista.


O engenheiro Roberto leva em conta que a retomada de produtividade e crescimento depende de outros fatores que não estão escritos no acordo, como a Reforma da Previdência, a Reforma Tributária, a Reforma Política e a Reforma do Estado, reduzindo seu tamanho para sobrar dinheiro para investimentos em infraestrutura, por exemplo. Além claro, ele cita a melhoria do ensino, principalmente do profissionalizante e tecnológico que contribuem para o aumento da produtividade do trabalho. “Só assim o desemprego diminuirá e a justiça prevalecerá, sobretudo a social. Não tiraremos proveito de nenhum acordo sem investimentos contínuos e vultosos em inovação e tecnologia”, enfatiza.


Por outro lado, o economista Márcio avalia que os setores do agronegócio (de baixo valor agregado) obterão ganhos, enquanto os demais setores terão dificuldades de encontrar um espaço no comércio com a União Europeia, gerando um déficit comercial dos produtos manufaturados e um maior excedente na balança comercial de produtos de bens primários. “Essa circunstância não gerará condições para enfrentar os problemas que o Brasil tem hoje: crescimento da pobreza e a dificuldade de geração de empregos. A melhora do país depende do seu próprio mercado interno, do fortalecimento da capacidade de compra do brasileiro e do estímulo à produção local”, ressalta.


O temor pela dependência


Críticos, à medida, avaliam que o acordo traz para o Brasil uma dependência do mercado externo, além de reforçar atividades de baixa produtividade (como as de serviços) ao invés de fomentar a produção industrial, que seria substituída pelos importados. É, de fato, uma questão promovida pelo acordo?


Na opinião do economista Vladimir, esse entendimento sobre dependência externa é errôneo e datado em teorias desenvolvidas entre as décadas de 30 e 50 do século passado. Para ele, é inviável economicamente um país ser autossuficiente na produção de todos os bens que necessita, além de ser falso acreditar que produzir internamente nos faz ser menos vulneráveis, já que utilizaríamos capital estrangeiro para concluir isto (como no caso da indústria automobilística) e teríamos que remeter lucros e dividendos para o estrangeiro.


“Com o acordo, haverá crescimento de atividades da agroindústria e outros setores que são baseados em nossas vantagens e que são de elevada produtividade. O barateamento de bens manufaturados e de capital permitirá que mesmo o setor de serviços tenha ganhos de produtividade. Mas, o mais importante sobre a produtividade tem a ver com educação – e esse problema nunca recebeu a devida atenção”, garante Vladimir.


Na contramão, Márcio Pochmann baseia-se no entendimento de que o Brasil vem passando desde os anos 90 por um processo de desindustrialização precoce no seu parque produtivo, pois o país não conseguiu que sua produção chegasse a todos os brasileiros – diferentemente do que se verifica em países da Europa e nos Estados Unidos, em que a produção de bens industriais atingiu praticamente a todos e o acréscimo de renda nessas populações não se voltam para o consumo de bens industriais, mas cada vez mais para consumo de serviços.


“O acordo cria obstáculos maiores para que o país possa estimular o seu mercado interno e ao mesmo tempo favorecer a produção de bens industriais. Ou seja: o Brasil será mais dependente ainda da importação e dificilmente terá condições de importar a totalidade de bens para todos os brasileiros”, aponta Márcio.


Décadas de negociação

A negociação para esse acordo já dura cerca de 20 anos. Que fatores levaram à essa convergência entre Mercosul e União Europeia para finalmente concluírem o pacto? Por que agora?



Segundo o economista Vladimir, a tentativa de "limpar" a imagem de "atrapalhado" e de "não ter agenda" (a não ser a Reforma da Previdência) fez com que o atual governo colocasse o assunto em destaque. “Além disso, geopoliticamente, com o Brexit, com o acordo Transpacífico e com a postura protecionista de Trump, a União Europeia desengavetou as tratativas para compensar eventuais perdas de oportunidades em outras frentes comerciais. O Mercosul, que já estava ficando moribundo, voltou a se tornar interessante”, conclui.


O engenheiro agrônomo Roberto Rodrigues complementa essa ideia e avalia que a guerra comercial entre Estados Unidos e China, que estava produzindo um renascimento de modelos protecionistas que fariam mal aos países emergentes, foi peça fundamental, além das mudanças nas lideranças dos países envolvidos, tanto na Europa quanto no Mercosul.


Já o economista Márcio pontua que, com a presença de uma desaceleração econômica mundial e problemas crescentes no comércio, o acordo anunciado aparentemente às pressas entre UE e Mercosul poderia amenizar esse clima desfavorável que reina na atualidade – além das vésperas de eleição em alguns países, como Argentina e Uruguai, que utilizarão o acordo como uma medida favorável nas campanhas. “No caso do Brasil, o atual governo Bolsonaro, que se afasta das questões internacionais por motivos ideológicos, interpreta a assinatura deste acordo como uma forma de provar às pessoas que não se trata de uma governança isolada”, exemplifica.


Qual é o horizonte para que o acordo já renda frutos?

De acordo com Vladimir, o barateamento da cesta de consumo das famílias brasileiras será sentido no curto e médio prazo (até 5 anos e entre 5 e 10 anos). Para mudanças que impliquem em maior qualidade da produção nacional, reestruturação de setores e ganhos de produtividades são necessários 15 a 20 anos. Mas, segundo ele, haverá, ainda, uma transição que gerará efeitos negativos, por isso o governo precisa entrar em ação. “Deve desburocratizar, descomplicar, reduzir o peso e a complexidade tributária e regulatória e as barreiras de acesso à crédito por parte de empresas nacionais para que consigam se ajustar a um ambiente mais competitivo”, defende o economista.

Conforme Roberto, os efeitos dependem de muitos fatores, mas resultados realmente significativos para a nossa nação não serão sentidos antes de 5 anos, embora já nos primeiros anos alguns setores comecem a auferir alguns resultados preliminares, com redução de tarifas e/ou aumentos de quotas de exportações e importações. “Mas, antes de entrar em vigor, faltam ainda esclarecimentos importantes, como por exemplo o alcance do "princípio da precaução”, e uma longa estrada a ser percorrida, seja por causa das pressões de grupos de interesse que se sentiram contrariados, pela necessidade de aprovação dos diferentes Parlamentos dos países envolvidos ou pela agilidade na implementação dos pontos assinalados”, relembra.


Para Márcio, com a concretização deste acordo, o Brasil será um país ainda mais dependente da exportação de produtos primários sem capacidade de promover internamente um projeto de revigoramento da sua estrutura produtiva. Um acordo que, em suas palavras, pode justamente fortalecer essa trajetória de uma economia sem capacidade de crescer com as suas próprias pernas. Ele afirma: “repete-se o que a nação viveu de 1500 até 1930, período em que o comércio era dependente das commodities, não voltada para atender o povo brasileiro, mas sim a demanda do mercado externo”.


Márcio Pochmann: Economista, professor titular da Unicamp, pesquisador do Centro de Estudos da Sindicais e de Economia do Trabalho do Instituto de Economia da Unicamp. Presidente da Fundação Perseu Abramo. Foi secretário do Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade da Prefeitura de São Paulo, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; consultor de instituições nacionais (DIEESE, FIESP, SEBRAE, MTE) e internacionais (OIT, BID, UNICEF). Autor de mais de 50 livros sobre economia, desenvolvimento e políticas públicas.



Roberto Rodrigues: engenheiro agrônomo e agricultor, coordenador do Centro de Agronegócio na Escola de Economia de São Paulo, da Fundação Getulio Vargas (FGV EESP) e Embaixador Especial da FAO para as Cooperativas. Foi o primeiro Titular da Cátedra de Agronegócios da ESALQ USP. Foi presidente do LIDE Agronegócios, do Conselho Superior do Agronegócio da FIESP - COSAG, da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB, da Sociedade Rural Brasileira – SRB, da Associação Brasileira do Agronegócio - ABAG, da Academia Nacional de Agricultura da SNA e da Aliança Cooperativa Internacional - ACI. Foi Secretário de Agricultura do Estado de São Pauto e Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.


Vladimir Fernandes Maciel: economista, doutorado em Administração Pública e Governo e estágio doutoral no Massachusetts Institute of Technology (2009). É coordenador do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica (CMLE). Professor convidado da pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (COGEAE - Curso de Especialização em Economia Urbana e Gestão Pública) e da Pós-Graduação da Escola da Cidade (Curso de Especialização em Mobilidade Urbana). Experiência acadêmica e profissional em estudos setoriais, projetos de desenvolvimento regional e urbano, diagnóstico e avaliação de impactos socioeconômicos locais e regionais, política e escolha públicas.



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