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  • Giordanna Neves

A prática do homeschooling no Brasil

"O pai que senta com o aluno duas, três horas por dia, pode estar aplicando mais conteúdo do que a escola durante quatro, cinco horas por dia", afirmou ao G1 a Ministra da Família, Mulher e Direitos Humanos, Damares Alves.


A fala está relacionada à educação domiciliar, também conhecida como homeschooling, uma modalidade na qual, segundo a ANED (Associação Nacional de Educação Domiciliar), os principais direcionadores e responsáveis pelo processo de ensino-aprendizagem dos alunos são os próprios pais. A pauta ganhou espaço no governo de Jair Bolsonaro e esteve entre as prioridades dos 100 dias de mandato. De fato, obteve um avanço: o presidente assinou no dia 11 de abril o projeto de lei que pretende regulamentar essa proposta no país.

Mas, a discussão não é recente. Em setembro de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, com a atual legislação, os pais não têm o direito de tirar os filhos da escola para ensiná-los exclusivamente em casa. Para a maioria dos ministros, a educação domiciliar exige a aprovação de uma lei que assegure avaliação de aprendizado e socialização. Os esforços da Ministra Damares Alves emergem-se exatamente neste contexto, com o intuito de legalizar as famílias que praticam o homeschooling sem respaldo legal, já que, segundo ela, “a experiência é muito boa”.


O tema gera divergências entre grupos adeptos e contrários à medida. As discussões perpassam desde a ideia de “avanço do ensino” até à noção de “cortina de fumaça para as reais dificuldades do sistema brasileiro”. O que consideram os especialistas da área de educação?


A socialização


A grande maioria das pessoas que se opõem ao ensino domiciliar alegam que a proposta amplia a falta de socialização, pois a escola, segundo estas, seria um ambiente onde há a convivência com as diferenças e a preocupação com a cidadania. A Ministra discorda: “Não é só na escola que a criança se socializa. O pai pode, por exemplo, matricular a criança em um curso de inglês. Esta criança vai fazer esporte, vai a um clube, criança vai à igreja, e esta criança tem vizinhos”, defende.


De acordo com o Procurador do Estado do Paraná, Carlos Eduardo Rangel Xavier, membro da ANED, há estudos científicos internacionais que apontam para o alto grau de engajamento social das crianças educadas em casa (https://tinyurl.com/y4dg2xy5) e que a ênfase exacerbada na socialização escolar (secundária) vem provocando sérios prejuízos às crianças e adolescentes, em razão da supressão de sua socialização familiar (primária) – ou seja: o padrão de escolarização cada vez mais precoce seria prejudicial aos jovens (http://tiny.cc/z9ps5y). “Há muitas formas de socializar-se fora das quatro paredes dos colégios. A tendência é que, nestes espaços alternativos, se desenvolvam relacionamentos mais saudáveis e duradouros. Basta notar que o índice de bullying é muito maior nos ambientes escolares”, avalia Carlos.


Na contramão, a coordenadora executiva da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, afirma que nenhum curso de inglês, clube ou igreja substitui a escola, devido aos seus próprios caráteres de "cursos", com metodologias específicas, determinado conhecimento técnico, tempo reduzido e turmas transitórias. Segundo ela, nos colégios fomentam-se os aspectos cognitivos e sensíveis do aprendizado, além dos pilares para uma vivência democrática. “É um espaço mais formativo do que informativo. Como dizia Freire, "[...] é o lugar que se faz amigos. Não se trata só de prédios, salas, quadros, programas, horários, conceitos... Escola é sobretudo, gente. Gente que trabalha, que estuda, que alegra, se conhece, se estima", cita a cientista política.


Familiares capacitados?


A ministra Damares Alves pontua: “O homeschooling garante aos pais o poder de gerenciar o aprendizado dos filhos e até ensinar mais conteúdo”. A grande dúvida: os familiares estariam preparados para assumirem essa missão?


Para Carlos, pais e mães, considerados como indivíduos, quando interessados pela educação domiciliar, estão aptos para a prática, já que uma das características mais fascinantes desse universo é o autodidatismo. “Homeschooling é uma questão de liberdade educacional. A medida tem o potencial de reabilitar – começando pelos pais e passando para os filhos – a competência de aprendizado, que tem sido altamente vedada pelo ambiente escolar massivo e conturbado que existe hoje”, analisa.


Em contrapartida, Andressa pressupõe que o debate não se trata de as famílias estarem capacitadas para educar seus filhos – em suas palavras: “isso certamente não estão, já que ninguém tem formação em todas as disciplinas previstas no currículo escolar” – mas de educar as crianças e os adolescentes para se desenvolverem além dos limites da própria família, em um espaço de ensino, de apropriação de cultura plural, diverso, cheio de contradições e de diferenças, que garantem acesso a conteúdos com diferentes pontos de vista.


“O direito à educação integral, que visa o preparo para a cidadania e qualificação para o trabalho, tem o objetivo de oferecer aos cidadãos brasileiros a oportunidade de saberes críticos e emancipatórios – estariam se cumprindo ali os preceitos do Artigo 205 da Constituição de 88”, ressalta a cientista política. *Art. 205* “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.


Queixas às escolas


Os adeptos ao homeschooling têm, normalmente, críticas às instituições escolares, como a falta de qualidade no ensino e a violência sofrida nesses espaços, como bullying. Ultimamente, houve, ainda, um crescimento de motivações ligadas a discursos conservadores, como preocupações morais e religiosas.

Andressa garante que todas as instituições enfrentam problemas, o que não pode ser prerrogativa para desregulamentações, e sim para lutar por melhorias em um Estado democrático. Até porque, de acordo com ela, muitas das dificuldades defrontadas pelos jovens ocorrem fora do ambiente escolar. Como exemplo, ela aponta os casos de violência, como abuso sexual de menores, que acontecem por parentes em casa, e o trabalho infantil nos próprios domicílios, no qual a mãe está, também, sob situação de vulnerabilidade e de trabalho exploratório – ocorrências que, segundo Andressa, são identificadas nas escolas.

“A ideia conservadora de não expor filhos a uma instituição, que é lugar de proteção social, por medo de violência, é ingênua e elitista. O bullying é uma questão séria que precisa ser enfrentada, mas não retirando-os da escola, e sim ensinando sobre relações humanas, diferenças, diversidade e altruísmo”, enfatiza a coordenadora executiva da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.


Por outro lado, Carlos acredita que a escola tem muitos problemas e que, inclusive, os próprios professores são os descontentes com essa realidade. Porém, apesar desse cenário e da radicalidade de algumas pessoas, o movimento pró-educação domiciliar, no Brasil, não é religioso e, tampouco, contrário a essas instituições. Suas bases, ele cita, são a liberdade educacional e o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas – dois princípios constitucionais relativos à educação (artigo 206, II e III, da Constituição). *Art. 206.* II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.


Para o procurador, os pais educadores buscam a excelência acadêmica e a preservação da integridade moral – e até mesmo física – de seus filhos. “A religião normalmente não está em primeiro plano. E mesmo que o homeschoooling tenha uma motivação religiosa, isso deve ser respeitado, uma vez que a liberdade de crença é um direito fundamental. A ideia dos progressistas, de que o conservadorismo é algo errado, é antidemocrática, totalitária e autocrática”, diz.


Quanto à noção de que o ensino domiciliar pode ser uma brecha para situações de negligência e trabalho infantil, Carlos alega que não há nenhum dado estatístico que aponte para essa suposição, seja no exterior ou no Brasil. “Pelo contrário: a inexistência de registros de abusos confirma que as famílias educadoras são provedoras de ambiente sadio e seguro aos seus filhos”, declara.


Cortina de fumaça?


Oposicionistas à prática do homeschoooling estimam que a discussão acerca da legalização do método no Brasil funciona como uma ferramenta para desviar dos problemas reais da educação do país. Como exemplo, apontam a baixa infraestrutura para o ensino e desigualdade no acesso à educação de qualidade. Sendo assim, seria, de fato, uma cortina de fumaça?


“O que uma coisa tem a ver com a outra? E quais seriam os “reais problemas da educação brasileira”? As pessoas podem trabalhar como quiserem para resolver os tais “entraves”, mas as famílias educadoras só querem ser deixadas em paz”, ressalta Carlos. O procurador acrescenta, ainda: “Cada criança educada em casa é uma criança a menos para aumentar os “problemas da educação brasileira”.


Já Andressa destaca que, em suas palavras, a maioria da população não está preocupada com regulação da educação domiciliar, mas com a merenda que o filho vai poder comer na escola porque muitas vezes falta em casa; com a falta de saneamento básico e de água potável no colégio; e com as condições de educação de seus filhos diante de um professor desvalorizado e ausente por doença, que faz três turnos de trabalho para conseguir sobreviver. “Mesmo diante disso, uma das pautas prioritárias do governo é o quanto ele pode se desresponsabilizar ainda mais pelas crianças e jovens”, conclui.


Ministérios


A educação domiciliar deveria ser um tema debatido no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos? Não seria um papel do Ministério da Educação?

Andressa conclui: “É inconcebível aceitarmos declarações sobre o homeschooling como as de Damares Alves, uma Ministra dos Direitos Humanos. É por falas como as dela que se tem a certeza de que um debate sobre educação domiciliar não deveria estar posto fora da alçada do Ministério da Educação”.


Carlos afirma que o assunto foi iniciado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos porque considera-se que educação domiciliar é uma questão de liberdade educacional. Além disso, segundo ele, trata-se de um assunto da família antes de dizer respeito ao interesse da sociedade. “Mas, se alguém pensa que o Ministério da Educação não está participando deste processo, está enganado. Ele é responsável por toda a parte técnica e operacional da proposta de regulamentação da prática”, analisa o procurador.


Carlos Eduardo Rangel Xavier: Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná, Professor Universitário, Procurador do Estado do Paraná, membro da Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED) e responsável pelos canais do YouTube Direito Sem Juridiquês e Teodidatas.


Andressa Pellanda: jornalista, cientista politica e coordenadora executiva da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Desenvolveu consultoria para a Missão Permanente do Brasil junto às Nações Unidas, em Nova York, ocasião em que acompanhou o trabalho nas pautas de educação, desenvolvimento sustentável e diplomacia pública.



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