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  • Giordanna Neves

A onda do medo no Ceará

Crime organizado ou facções criminosas? Para contê-lo, promover um endurecimento de lei ou simplesmente o cumprimento dela? Pensando em longo prazo, investir em educação eficiente seria a resposta ideal?


São muitas dúvidas para apenas um só tópico: a violência no Brasil. Tais questões encaixam perfeitamente em um acontecimento que uniu o país em torno do medo: a onda de crimes no Ceará. No dia 2 de janeiro, os dois maiores grupos criminosos aglutinaram-se após o secretário de Administração Penitenciária do estado, Mauro Albuquerque, anunciar medidas para tornar mais rigorosa a fiscalização nos presídios. Os reflexos desta decisão foram inquietantes: tiros contra prédios e bancos, ônibus incendiados, artefatos caseiros similares a bombas... Tudo isso em torno de um objetivo: o de mostrar poder.


Frente a essa típica realidade vista como “perdida” para muitos brasileiros, o atual Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou ter como meta colocar em prática um “padrão Lava Jato” para transformar essa conjuntura típica no país.


Porém, no meio dessa questão, surge uma resistência: tal peculiaridade pode ser denominada “crime organizado”? Para o juiz e doutor em criminologia e direito penal, Luis Carlos Valois, mencionar dessa forma é criar uma nuvem de fumaça sobre o verdadeiro “crime organizado” que voa os céus brasileiros. “Recentemente, no Brasil, apreendeu-se um helicóptero e um avião, cada um com meia tonelada de cocaína. Esses presos, por mais organizados que sejam, não têm esse nível, não possuem helicópteros e nem fazendas”, ressalta.


Independente do termo, como amenizar as ações desses presidiários?


Quando o assunto é solucionar, a curto prazo, uma realidade temerosa para a maior parte da população, os interesses convergem-se. Independente do caminho a ser traçado, o escopo é o mesmo: garantir proteção, segurança e qualidade de vida. No fim das contas, qual o melhor percurso?


Para Ronaldo Nazareth, Coronel da Reserva da PMMG e Especialista em Segurança Pública, os episódios no Ceará fugiram do controle e merecem um tratamento especial, o que inclui endurecer as leis atuais que beneficiam os criminosos e os deixam impunes, mapear o crime organizado e efetuar prisões de líderes. “Além disso, é indispensável melhorar o sistema penitenciário e fortalecer o sistema de inteligência das Forças Policiais, para que possam atuar na disputa entre facções que controlam o comércio de drogas ilícitas no estado”, defende.


Luis Valois, por outro lado, afirma que o único meio efetivo capaz de amenizar a intensificação desse panorama é o cumprimento da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84). “Os presos organizam-se porque não há execução efetiva da lei. Eles ficam sem trabalho, sem estudo, sem lazer, em celas superlotadas e, obviamente, acabam unindo-se até para um não matar o outro toda hora naquela imundície que são as penitenciárias brasileiras".


Ele pontua, ainda, que o governo, a polícia, o judiciário e o Ministério Público aparecem como paladinos atacando o tal crime organizado, que é organizado pela própria omissão do Estado. Os presos, inclusive, desfrutam dessa realidade, visto que se sentem importantes no meio do caos que é o sistema penitenciário. “Então, com esse mercado lucrativo de egos, de venda de armas, de venda de viaturas, de mortes, de notícias de mortes, fica difícil fazer algo sensato, que seria, primeiro e acima de tudo, cumprir a Lei de Execução Penal”, diz Luis.


A expansão da “onda de crimes” para outros estados


Já evoluiu para senso comum o entendimento de que esse contexto criminal é cíclico e não vai ser encerrado com os episódios no Ceará.


Ronaldo Nazareth aponta que enquanto não houver mudanças nas leis, avanço no desenvolvimento de ações de prevenção da violência, articulação com os estados e municípios, fortalecimento da ação policial e da política penitenciária, isso irá expandir para diversos estados. Ademais, pondera que a Segurança Pública está enfrentando uma situação muito delicada, onde os estados estão com dificuldades em pagar salários dos servidores. “Então como terão recursos para investir no desenvolvimento de ações de prevenção da violência? Como irão financiar políticas para essa área? Sem essas ações vamos assistir uma “reação em cadeia” desses ataques”, pontua.


Luis Carlos não só acredita que os ataques serão contínuos, mas atribui tais circunstâncias às condições dos sistemas penitenciários brasileiros: estruturas totalmente ilegais, compostas de arremedos. Especialista em criminologia e direito penal, ele afirma que nesses espaços não há enfermaria e nem escola, os presos dormem uns sobre os outros. Muita violência, droga, sujeira e comida estragada. Além do desrespeito com os familiares, pouca quantidade de funcionários e seus baixíssimos salários. “Vai parar no Ceará, vai voltar a ter no Amazonas, depois em em São Paulo, vai parar de novo e chegará ao Rio Grande do Sul e assim por diante. Dentro dessas condições precárias, as prisões seguem a sua sina de serem uma máquina de abandono e morte”, conclui.


Soluções e respostas a longo prazo


Que educação de qualidade é uma das melhores ferramentas para combater adversidades, todos já sabem. E no caso dos crimes em uma das nações mais violentas, a medida é suficiente?


De acordo com Ronaldo, é vital que o governo invista profundamente nessa esfera, entretanto, uma boa vivência com a família, em um ambiente pacífico, que ofereça condições físicas e psicológicas favoráveis ao ensino e à aprendizagem é, também, uma questão relevante. “Atualmente, assistimos a falta de socialização primária em relação aos vínculos de afetividade, respeito e valores. Isso contribui para o envolvimento de jovens no mundo das drogas.” E acrescenta ainda: “Além disso, é primordial valorizar e estruturar melhor as Forças Policiais para exercer um trabalho de inteligência, o que inclui mapear locais com maior incidência criminal”, finaliza.


Para Valois, antes de o Brasil posicionar-se em um alto nível no ranking de “países mais violentos do mundo”, ele é também aquele com uma das maiores desigualdades sociais, mortalidade infantil, miséria, fome, desemprego e com uma concentração de renda inviável diante de tanta mazela. “Se não é possível pensar em uma maior distribuição de renda, em um encurtamento na distância entre as classes sociais, pelo menos por enquanto, o único caminho é que todos já sabem: educação”, defende.



Ronaldo Nazareth:

Coronel da Reserva da PMMG; Especialista em Segurança Pública e Diretor Executivo da Fator. SI (Segurança e Inteligência).



Luís Carlos Valois:

Atua na Vara de Execuções penais do Tribunal de Justiça do Amazonas, é mestre e doutor em criminologia e direito penal pela USP, membro da Associação dos Juízes para Democracia (AJD), e porta voz da Law Enforcement Against Prohibition (LEAP), Associação de Agentes da Lei contra a Proibição. Lançou sua tese de doutorado “O direito penal da guerra às drogas”, publicada pela editora D’lplácido,  Inclusive, no ano passado, o seu livro ficou entre os finalistas dos indicados para o 59ª prêmio Jabuti.



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