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  • Giordanna Neves

A indicação de Eduardo Bolsonaro para embaixada em Washington

Atualizado: 30 de Ago de 2019

No dia 11 de julho, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que tinha intenções em indicar o seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para a Embaixada Brasileira nos Estados Unidos. Na sua concepção, o filho seria uma possibilidade para o cargo por ser “amigo dos filhos de Donaldo Trump, por falar inglês, espanhol e por ter vivência muito grande de mundo.” Desde essa declaração, o assunto virou polêmica. A discussão permeia desde a hipótese da indicação ser classificada como nepotismo até as hesitações em relação às habilidades do deputado para um cargo relevante como este.

No mesmo dia, em resposta ao anúncio feito por Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro afirmou em coletiva na Câmara dos Deputados: “Se for da vontade do presidente e ele realmente me entregar essa função de maneira oficial, eu aceitaria”. O deputado garantiu que sua prioridade à frente da embaixada será de “reatar” as relações com os Estados Unidos, que para ele foram prejudicadas nos governos anteriores. Além disso, disse que renunciará ao cargo para assumir a nova função.


“Indicado para Embaixada tem que ser filho de alguém, por que não meu?”, questiona Jair Bolsonaro.

No dia 20 de agosto, o presidente havia levantado a hipótese de retirar a indicação caso não houvesse apoio no Senado para aprová-la. Mas logo refez a conjectura. Segundo ele, a formalização pode ser feita após 7 de setembro, mas ressaltou que a data será decidida por Eduardo.


“O Eduardo vai ser apresentado ao Senado. Vai ser. Não tem recuo. É o momento certo. E o Eduardo está estudando, está se preparando. Vai ser uma sabatina em que todos vocês estarão lá, todos sem exceção...”, diz Jair Bolsonaro.

O caminho da indicação:


Antes de virar, de fato, embaixador, o parlamentar terá que ser sabatinado pelo Senado Federal. Mas, há divergências quanto ao entendimento de que esta indicação pode ou não ser classificada como nepotismo – prática de favorecimento de parentes na hora de contratá-los para qualquer cargo de trabalho público. Este é, inclusive, um dos aspectos que tem gerado tamanha contestação acerca da ocupação de Eduardo Bolsonaro na Embaixada. Afinal, é ou não uma nomeação legal perante a lei?

A possibilidade de nepotismo


Em 2008, o Supremo Tribunal Federal aprovou a 13ª Súmula Vinculante proibindo o nepotismo. Essa Súmula veda o nepotismo para cargos públicos com base no princípio da moralidade e estabelece qual o parentesco que configura a prática. O texto diz: “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal”.


A Corte tem um recente precedente da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal que estabeleceu ser válida a nomeação de familiares para o exercício de cargo político. Os ministros do STF ainda têm pendente de julgamento no plenário um Recurso Extraordinário que discute se a proibição ao nepotismo atinge os postos políticos.


Mas, afinal, a ocupação de embaixador seria ou não um cargo político?


A Consultoria Legislativa do Senado deu parecer que classifica a indicação do Eduardo Bolsonaro à Embaixada do Brasil em Washington como um caso de nepotismo. O texto argumenta que o cargo de chefe de missão diplomática é um cargo comissionado comum (e não um cargo político). Se o cargo de embaixador fosse exclusivamente político, como o de ministro ou secretário, o parecer pontua que poderia haver uma exceção à regra.

"A proibição se estende a parentes até o terceiro grau, o que, obviamente, inclui filhos da autoridade nomeante, cujo vínculo de parentesco é o mais próximo possível", diz o texto assinado pelos técnicos do Senado.

Para o professor de relações internacionais da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Maurício Santoro, a decisão do STF de permitir nomear parentes para cargos políticos está em conflito com a própria legislação brasileira – que veta o nepotismo. Mas, conforme ele afirma, a interpretação do Supremo dita as regras, então legalmente o Jair Bolsonaro pode indicar o seu próprio filho. “A questão é que isso provoca uma série de discussões porque nunca tivemos, na história da República, um presidente que tenha indicado filho ou outros parentes próximos para um cargo importante como de embaixador”, analisa.


Segundo o professor de Direito da FGV Rio, Michael Freitas Mohallem, mesmo que o cargo de embaixador seja considerado de natureza política, será necessário averiguar se Eduardo Bolsonaro apresenta “inequívoca falta de razoabilidade por ausência manifesta de qualificação técnica”, conforma determina a jurisprudência sobre nepotismo do Supremo. Ou seja: mesmo que a indicação seja feita e classificada como legal perante a lei, o Senado precisará avaliar a competência do envolvido.


Neste caso, do ponto de vista de Michael, seria uma nomeação que se enquadra no campo do nepotismo pelo fato de o Deputado não ter uma ‘qualificação técnica’. “Eduardo Bolsonaro não teve uma experiência internacional anterior e acaba de se tornar membro da comissão de relações exteriores da Câmara, então é razoável concluir que ele não tenha a formação necessária”, avalia.


A relação com Trump

“Eu conheço o filho dele, eu acho que o filho dele é fantástico, um grande jovem. Estou muito feliz por ele ter sido indicado [ao cargo de embaixador em Washington], espero que seja nomeado.” — disse Donald Trump.

Os favoráveis à proposta classificam a indicação como estratégica pelo fato de Eduardo Bolsonaro ser filho do presidente, o que lhe garante uma linha direta com o presidente da Nação, e, ainda, de ter uma relação próxima com o presidente norte-americano, Donald Trump. Esta seria, portanto, uma nomeação benéfica para avançar na relação com os Estados Unidos?


De acordo com Maurício, ter embaixador brasileiro em Washington que seja visto como alguém ligado profundamente ao Trump dificultará as possíveis negociações com a oposição democrata, que controla a Câmara dos Deputados, e com outros setores da sociedade americana, que têm uma posição crítica em relação ao presidente. Quanto ao fato de ser filho de Jair Bolsonaro, ele pondera que pode não ser vantajoso pelo fato de o presidente brasileiro já ter se envolvido em situações muito desagradáveis nos EUA, como protestos que o impediram de receber homenagem no país vizinho.

“Seria melhor para o Brasil ter um embaixador que fosse um diplomata de carreira e que tivesse uma posição mais equilibrada diante dessas controversas. Alguém que seja visto como representante do Brasil, e não de uma corrente política partidária”, ressalta.


Michael pontua que manter-se neutro em relação à política do país onde serve e criar boas relações com as instituições são premissas básicas para o cargo de um embaixador. “Ano que vem terão eleições nos Estados Unidos e, por isso, a neutralidade é relevante para que a diplomacia consiga fazer o seu trabalho seja quem for o governo do momento”, diz. O professor alega, ainda, que, ao mostrar determinada parcialidade, como o apoio ao Trump, Eduardo Bolsonaro mostra-se como um indivíduo com baixa capacidade de representar os desejos brasileiros e rendido aos interesses dos EUA”, conclui.


A legitimidade nos EUA


"[O Eduardo Bolsonaro] seria uma pessoa que tem acesso à Casa Branca. Uma pessoa que tem condições de concretizar as ações que queremos com os Estado Unidos...”, afirmou o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Ernesto Araújo.

O embaixador é a principal autoridade do Brasil no país em que ele reside. As funções vão desde acompanhar a conjuntura política, social e econômica do país, estabelecer laços até promover interesses do Brasil com o país, garantir a manutenção do patrimônio nacional lá fora e divulgar a cultura nacional. Como o principal poder da República Americana é o Congresso, pode-se crer que ter um Embaixador do Brasil que seja parlamentar, como Eduardo Bolsonaro, garantiria uma legitimidade perante os deputados e senadores americanos?


Segundo o advogado e professor de Direito Internacional, Clayton Vinicius Pegoraro, esta não seria uma vantagem. Em sua concepção, um ponto fundamental e mais relevante seria demonstrar habilidade para negociação. “O embaixador tem pouco contato com senadores e deputados. O fato dele pertencer ao legislativo brasileiro pouco importa para o cargo que ele vai exercer”, defende.


Para Maurício, enviar alguém que tenha uma experiência parlamentar poderia ser uma boa ideia em outras circunstâncias, como aconteceu com Oswaldo Aranha nos anos 40. Mas, nesta conjectura, na qual o embaixador e parlamentar seria visto como alguém totalmente alinhado à linha política do pai, o professor avalia que pode ser uma escolha negativa. “O Eduardo age como Jair Bolsonaro, que em seus 30 anos de Congresso nunca conseguiu ou nem tentou adquirir visão de grande articulador político ou ser alguém que dialoga com todos os partidos”, afirma.


Histórico de embaixadores

Ao indicar o filho, Bolsonaro rompe com a tradição de nomear apenas técnicos para a chefia das Embaixadas. Este cargo é, normalmente, ocupado por indivíduos que já tenham uma carreira diplomática sólida. Um adendo: já houve casos na história em que os embaixadores não eram diplomatas, mas tinham experiência na vida pública e nas relações internacionais.


Já nos Estados Unidos, nomear embaixadores que são políticos ou empresários é uma tradição. Dessa forma, acredita-se que a indicação de Eduardo Bolsonaro para o cargo não causaria nenhuma estranheza na elite política e econômica americana.


No fim das contas, qual é o saldo dessa indicação para o Brasil?


De acordo com Clayton, se Eduardo Bolsonaro for uma pessoa competente e puder representar os interesses do Brasil junto aos Estados Unidos, os laço familiar com o presidente torna-se irrelevante. Em suas palavras, é preciso ser um bom negociador, resiliente e paciente, e não apenas ter o mérito de ser filho de Jair Bolsonaro. “O que ele precisa é ter habilidades, apesar de eu ainda não enxergar isso nele. Mas, o Senado quem vai decidir e avaliar. Se for provado, pouco importa o parentesco com o presidente”, argumenta.


Já Michael declara que indicar um filho para a Embaixada é uma prática incomum e, caso se concretize, Eduardo será um embaixador que viola a moral vigente em diversos países, mesmo que tenha respaldo legal da Lei. O professor acrescenta: “É uma contradição com a própria declaração do Bolsonaro de que faria a nova política. Essa indicação volta anos atrás”, pondera.


Conforme Maurício, no governo de Trump também há a presença de sua família em cargos públicos, portanto, essa indicação legitima o que o presidente americano tem feito no seu mandato. Além disso, ele cita, a tradição americana de nomear embaixadores que são, normalmente, grandes doadores da campanha presidencial, naturaliza ainda mais essa situação. “A questão é que Eduardo terá que dialogar com toda a sociedade americana, com a imprensa, com os partidos de oposição... Para essas tarefas, ele é desqualificado e será visto como alguém que representa uma única linha política do Brasil”, conclui.


Clayton Vinicius Pegoraro de Araújo: Especialista em Direito Público pela Escola Superior de Advocacia – ESA/OAB-SP, Mestre em Direito Internacional pela Universidade Católica de Santos-SP e Doutor em Direito das Relações Econômicas Internacionais pela PUC-SP. Professor Universitário e autor de vários artigos acadêmicos e livros.


Maurício Santoro: Doutor em Ciência Política pelo Iuperj, professor-adjunto do Departamento de Relações Internacionais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.


Michael Mohallem: Professor de Direitos Humanos e de Processo Legislativo, Coordenador do Centro de Justiça e Sociedade (CJUS) da FGV Direito Rio. Doutorando e LL.M em Direito Público e Direitos Humanos pela University College London (UCL), especialista em Ciência Política, graduado em Direito. Atuou como Diretor da organização Avaaz no Brasil, assessor parlamentar da Liderança do Governo no Senado Federal e assessor jurídico no Ministério da Justiça.



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