Em meio à pandemia, que deixa centenas de mortos e coloca a economia do país em declínio, o governo brasileiro precisa lidar, ainda, com uma crise política. A mais recente foi a saída de Sérgio Moro do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O anúncio aconteceu no dia 24 de abril. Com a saída de Moro, é a nona vez que um ministro deixa o cargo no governo Bolsonaro.

Sérgio Moro, o ex-Juiz de primeiro grau responsável pela condução da operação Lava Jato no Paraná, foi considerado um símbolo anticorrupção e um superministro quando aceitou o convite para o cargo de Ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro. A negociação foi feita pouco tempo depois do resultado das eleições de 2018.

O convite à Moro foi acompanhado de declarações de Bolsonaro sobre a possibilidade de indicá-lo para uma futura vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) — afinal, ainda neste ano, o ministro Celso de Mello completa 75 anos e se aposentará compulsoriamente. 

Ao aceitar o convite, Moro recebeu a garantia de que teria autonomia no ministério – que foi considerado um “superministério” ao unir a pasta de Justiça com a Segurança Pública. Ainda em 2018, o presidente disse que o ministro teria "carta branca" para nomear e conduzir ações de combate ao crime organizado e à corrupção. 

Mas, desde o início do mandato, a relação entre Bolsonaro e Moro foi marcada por discordâncias.  

Relembre as principais divergências entre Bolsonaro e Moro

 INDICAÇÃO DE ILONA SZABÓ

Moro indicou a cientista política Ilona Szabó como suplente para o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. O ministro foi obrigado a desfazer o convite após telefonema de Bolsonaro.

 

DECRETO SOBRE ARMAS

O decreto que flexibilizou a posse de armas no país, editado em maio de 2019, não passou pela análise técnica do Ministério da Justiça. Questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) em ações que pediam anulação da medida, Moro respondeu que o decreto havia sido “elaborado principalmente no Palácio do Planalto”. Em outra declaração pública, afirmou que ampliar porte de armas não é política de segurança pública.

 

MUDANÇAS NO COAF

Moro queria o Coaf na Justiça, mas foi derrotado na Câmara com o aval de Bolsonaro para que o órgão voltasse para a Economia. “Não me oponho em voltar o Coaf para o Ministério da Economia, apesar do Paulo Guedes estar com muita coisa”, disse o presidente. Renomeado como Unidade de Inteligência Financeira (UIF), o órgão ainda passou à competência do Banco Central. Em meio às mudanças, Roberto Leonel, aliado de Moro, foi substituído por Ricardo Liáo.

 

 DECISÃO SOBRE COAF

Moro foi ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, pedir que ele fizesse uma revisão da decisão em que restringiu o compartilhamento de relatórios do Coaf com os ministérios públicos e a Polícia Federal. O movimento do ministro irritou o presidente Jair Bolsonaro. Isso porque o filho dele, o senador Flávio Bolsonaro, é investigado em um procedimento do Ministério Público do Rio baseado em dados do Coaf. O caso ficou paralisado durante a validade da decisão. 

 

 

PACOTE ANTICRIME 

O Pacote Anticrime, principal projeto de Moro que foi enviado ao congresso em fevereiro de 2019, sofreu desidratações na Câmara dos Deputados e não recebeu o apoio desejado de Bolsonaro. O presidente chegou a pedir que Moro desse uma “segurada” no projeto para não causar “turbulência” às reformas. “Lamento, mas tem que dar uma segurada. Eu não quero pressionar isso aí (pacote anticrime) e atrapalhar, tumultuar lá (no Congresso)”, disse Bolsonaro.

 

 

INTERFERÊNCIAS NA POLÍCIA FEDERAL

Após a troca do chefe da Polícia Federal no Rio e a tentativa de nomear outro superintendente, Bolsonaro disse que poderia mudar o diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, escolhido pelo ministro. "Ele pode, o Valeixo pode querer sair hoje, não depende da vontade dele. E outra: ele é subordinado a mim, não ao ministro (Sérgio Moro), deixar bem claro isso aí. Eu é que indico, está na lei, o diretor-geral. Agora, uma onda terrível sobre superintendência, 11 foram trocados, ninguém falou nada. Quando eu sugiro um cara de um estado para ir para lá, 'está interferindo'. Espera aí. Se eu não posso trocar um superintendente, eu vou trocar o diretor-geral, não se discute isso aí", afirmou o presidente. Na época, ele desistiu da iniciativa. 

 

 

ESCOLHA DO NOVO PGR

Sergio Moro foi deixado de lado pelo presidente Jair Bolsonaro na escolha do procurador-geral da República. O ministro defendia que a escolha ocorresse entre os nomes da lista tríplice feita pelos procuradores por meio de votação da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). O escolhido foi Augusto Aras, que não se candidatou à lista tríplice.

 

JUIZ DE GARANTIAS 

A norma que cria o juiz de garantia foi uma das medidas aprovadas pelo Congresso ao pacote anticrime de Moro. O então ministro aconselhou Bolsonaro a vetá-la, mas o presidente optou pela sanção. No entanto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, resolveu adiar sua validação em seis meses e, posteriormente, o ministro Luiz Fux optou por suspender a vigência até que o plenário da Corte julgue o tema. Moro aprovou essas decisões.

 

O MINISTÉRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA

Jair Bolsonaro chegou a cogitar a hipótese de recriar o Ministério da Segurança Pública. Essa declaração gerou um novo conflito na relação dele com o ministro Sergio Moro. A recriação da pasta de Segurança Pública (separando-a do Ministério da Justiça) significaria um enfraquecimento do “superministério” que foi destinado à Moro no início do mandato – inclusive, a união das duas áreas foi uma das condições para que Moro assumisse o cargo. Na época, o presidente disse que descartou a recriação porque "em time que está ganhando, não se mexe".

 

SAÍDA DO DIRETOR-GERAL DA PF E DE MORO

No dia 23 de abril, Bolsonaro disse a Moro que pretendia demitir o diretor-geral da Polícia Federal. O Ministro resistiu a aceitar demissão e ameaçou deixar o cargo. No dia seguinte, a exoneração de Valeixo foi publicada no "Diário Oficial", com assinatura eletrônica de Bolsonaro e de Moro, como sendo "a pedido" do diretor-geral. Moro diz que foi surpreendido pela publicação e convocou entrevista coletiva, anunciando que pediu demissão do governo.

FEV/2019

MAI/2019

MAI/2019

AGO/2019

AGO/2019

AGO/2019

SET/2019

DEZ/2019

JAN/2020

ABR/2020

 O Dicotomia ouviu especialistas a respeito de algumas questões que estão em aberto. São eles:

Raquel Scalcon, professora de direito penal da Escola de Direito de São Paulo da FGV (Fundação Getulio Vargas).

Ricardo Prado, presidente do Movimento do Ministério Público Democrático (MPD).

Rodrigo Prando, professor e pesquisador da Universidade Presbiteriana Mackenzie, do centro de Ciências Sociais Aplicadas. Graduando em Sociologia, pela Unesp.

1

Desde o início do governo, Moro e Bolsonaro vêm enfrentando um embate de ideias – como visto acima. O ex-ministro, que acreditara na “carta branca” garantida pelo presidente, não a obteve ao longo deste período. O que explica essas disputas entre ambos?

RODRIGO PRANDO
00:00 / 03:36

O estopim da crise

DISPUTA NA POLÍCIA FEDERAL

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Maurício Valeixo, foi exonerado do cargo. A exoneração ocorreu "a pedido", segundo decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e publicado no "Diário Oficial da União" na sexta-feira (24). Moro, no entanto, foi pego de surpresa pela exoneração - que não ocorreu "a pedido" como diz o Diário Oficial - e ficou descontente. O ministro não assinou a demissão e não esperava que isso ocorresse neste dia. Logo após, em entrevista coletiva, Moro anunciou sua demissão. 

23 e 24 ABR/2020

2

Desde 2019, Bolsonaro promove tentativas de intervenção na PF. Moro agiu estrategicamente ao anunciar sua demissão? O que o levou a desistir do cargo agora?

RODRIGO PRANDO
00:00 / 04:53

3

Na coletiva, o ex-juiz declarou que Bolsonaro trocou o comando da Polícia Federal para ter acesso a investigações e relatórios da entidade. Também declarou que Bolsonaro estava preocupado com inquéritos que correm atualmente no STF (Supremo Tribunal Federal).  Apesar das tentativas em 2019, Bolsonaro havia desistido da demissão de Valeixo. O que o motivou agora?

RODRIGO PRANDO
00:00 / 01:38

O INQUÉRITO DA PGR PARA INVESTIGAR DECLARAÇÕES DE MORO

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu autorização ao Supremo Tribunal Federal na sexta-feira (24) para abrir um inquérito sobre as declarações feitas pelo então ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro. 

Após o pronunciamento de Bolsonaro, Moro mostrou à TV Globo a imagem de uma troca de mensagens entre ele e o presidente. Na conversa, Bolsonaro citou uma investigação contra deputados aliados, o que justificaria a troca do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo. Moro também exibiu uma conversa com a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), em que ela pede para que o ministro aceite uma vaga no STF em setembro, e também a troca na PF, pelo diretor da Abin, Alexandre Ramagem.

No dia 27, o ministro Celso de Melo autorizou a abertura do inquérito. O ministro determinou que a Polícia Federal tomasse o depoimento do ex-ministro Sérgio Moro, conforme pedido pela PGR. No início, os policiais teriam prazo de 60 dias para cumprir a diligência. No entanto, no dia 30 de abril, Celso de Mello determinou que a PF tomasse o depoimento no prazo de cinco dias. 

No sábado, dia 2 de maio, Sergio Moro foi ouvido por delegados e procuradores de Brasília. O depoimento durou mais de oito horas. Na terça-feira (5), as declarações foram divulgadas à imprensa. O ex-ministro confirmou a pressão que sofreu para trocar o comando da superintendência do Rio de Janeiro e declarou que Bolsonaro teria dito: “Moro, você tem 27 Superintendências, eu quero apenas uma, a do Rio de Janeiro”. Moro alegou, ainda, que "não afirmou que o presidente teria cometido algum crime" e que "quem falou em crime foi a Procuradoria-Geral da República na requisição de abertura de inquérito". 

24 e 27 ABR/2020

4

Qual a gravidade da declaração e das conversas divulgadas por Moro? 

Há um cenário de impeachment no país, tendo em vista a pandemia, o apoio popular de Bolsonaro e o aceno ao Centrão por parte do presidente?

RODRIGO PRANDO
00:00 / 05:33
RICARDO PRADO
00:00 / 02:53
RICARDO PRADO
00:00 / 05:05

RAQUEL SCALCON

As declarações feitas pelo ex-ministro Moro são, até agora, muito impactantes do ponto de vista político e de impacto ainda impreciso do ponto de vista jurídico. 
Sua coletiva foi claramente um ato político, com muitas insinuações, mas sem, ainda, dar-lhes grande concretude. 
Não sabemos, por exemplo, se e em quais investigações teria havido interferência efetiva, se o Presidente teve acesso a relatórios policiais, se tentou evitar abertura ou prosseguimento de inquéritos contra "amigos", se obrigou ou forçou aberturas de inquéritos contra "inimigos" etc. Não sabemos por quantas vezes, em quais dias, em quais inquéritos. Ou seja, há muita insinuação, mas, do ponto de vista do direito penal, ainda falta a narrativa de uma conduta detalhada, com dia, horário, local, conteúdo, inquérito envolvido etc. 
Todas essas especificações já podem ter sido realizadas por Moro por ocasião da sua oitiva em Curitiba no último sábado, cujo conteúdo ainda desconhecemos. A informação até o momento é que o próprio Moro pediu a divulgação do conteúdo ao STF, ou seja, é do seu interesse a publicidade no caso. Isso nos parece um indício de que o conteúdo da oitiva, ao menos na opinião de Moro, seria comprometedor relativamente ao Presidente.
Sobre o impeachment, o seu "termômetro" é sempre complexo. Sem dúvida, parece que a probabilidade da sua ocorrência vem crescendo a cada semana, mas não está claro se já seria alta. Em momentos de crise, até o presente parece incerto. Avaliar a sua viabilidade é um pouco perguntar o que seria mais custoso para o Brasil: a inércia - deixar como está - ou o trauma de um novo impeachment. Essa equação pode mudar a cada dia, até porque, na prática, o impeachment é um "crime de desconfiança". Quando o Presidente perde sustentação política no Congresso, a chance de sofrer um impeachment é crescente. No caso de Bolsonaro, ainda vejo certo apoio popular e uma tentativa de composição com o dito "centrão". Mas isso é volátil. Risco de impeachment existe, sim. E motivos a tanto não faltam.

A NOMEAÇÃO DE ALEXANDRE RAMAGEM

Nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro diretor-geral da Polícia Federal (PF), Alexandre Ramagem é delegado da PF desde 2005, chefiou a equipe de segurança de Jair Bolsonaro na campanha eleitoral de 2018 depois do atentado a faca em Juiz de Fora (MG) e, desde então, se tornou amigo próximo da família do presidente. Ele tem a confiança de Bolsonaro e dos filhos.

Apesar de o nome dele para o comando da PF ter sido confirmado com publicação no "Diário Oficial da União" na terça-feira (28), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na quarta (29) suspender a nomeação. O ministro afirma que o Poder Judiciário pode impedir o Executivo de descumprir princípios constitucionais básicos, inclusive nas nomeações para cargos públicos, que devem observar os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e do interesse público.

Ramagem é delegado da Polícia Federal há 15 anos e já atingiu o topo da carreira, a chamada classe especial, que é o único requisito previsto na legislação brasileira para poder ser nomeado diretor da instituição pelo presidente.

No entanto, sua nomeação passou a ser vista como tentativa de Bolsonaro de controlar investigações da PF porque Sergio Moro se demitiu do Ministério da Justiça na semana passada acusando o presidente de estar tentando intervir no órgão.

28 e 29 ABR/2020

5

O STF abusou de seu poder ao barrar uma decisão que é prerrogativa do presidente? 

RICARDO PRADO
00:00 / 02:04
RICARDO PRADO
00:00 / 03:48

RAQUEL SCALCON

A decisão revive o debate Dilma-Lula - quando o STF também interveio e impediu a nomeação por fundamento similar - violação à impessoalidade, moralidade, desvio de finalidade do ato etc. Vejo com preocupação essa posição "reincidente" do STF. Voltando ao caso atual do Governo Bolsonaro, avalio que a nomeação (frustada) era sem dúvida constrangedora a um governo que se pretenda minimamente republicano, mas questiono se cabia ao STF freá-la desde já. Como bem referiu Rafael Mafei, professor da Faculdade de Direito da USP, quando avaliamos a decisão do Presidente de nomear Ramagem, tal conduta - a pura nomeação em si - parece mais próxima da ideia de crime de responsabilidade do que de algo juridicamente ilegal, passível de cassação por decisão monocrática de um único Ministro do STF. Sendo franca, não é porque me agradou o efeito da decisão do Min. Moraes - a inviabilidade de nomeação de Ramagem - que eu vou concordar também com os fundamentos empregados na decisão. Minha posição era contrária à nomeação, mas, ainda assim, considero problemática e criticável a intervenção do STF nesses termos. Talvez fosse o caso de ter aguardado um pouco e verificado a conduta concreta daquele que seria o novo Diretor-Geral da PF e, assim, tomar uma decisão menos especulativa e já baseada em fatos efetivos na nova condução da PF. Pode até parecer sem sentido essa "espera" que sugeri, mas ela, no jogo entre os poderes, equilibraria melhor os freios e contrapesos.

NOVO DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL

O presidente Jair Bolsonaro nomeou, na segunda-feira (4), o delegado Rolando Alexandre de Souza como novo diretor-geral da Polícia Federal. Alexandre Souza era subordinado a Alexandre Ramagem e atuava como secretário de Planejamento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).  Ele tem o apoio de Ramagem para ocupar o cargo na PF. 

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