HOMESCHOOLING

Crédito: Freepik

O que é o homeschooling?

É comum assistir em filmes ou programas de televisão pais educando filhos em casa, sem leva-los à escola. Essa prática é conhecida como educação domiciliar, também conhecida como Homeschooling, uma modalidade na qual, segundo a ANED (Associação Nacional de Educação Domiciliar), os principais direcionadores e responsáveis pelo processo de ensino-aprendizagem dos alunos são os próprios pais. Na educação domiciliar, a família assume o papel de educar a criança ou o jovem, contrapondo-se à noção da educação como uma responsabilidade compartilhada entre a família e a escola. Ou seja: a família passa a ser responsável tanto por ensinar valores quanto conhecimento científico e acadêmico. 

Mas, um adendo: o ensino familiar não envolve apenas a participação dos pais como educadores. Muitas famílias contratam professores particulares para ensinar os filhos em casa. Chama-se homeschooling quando a família passa a ter maior controle sobre o processo de aprendizado – o que não significa que apenas os pais exercerão as funções.

Crédito: Deriva A Saber

Histórico:

O homeschooling pode ser visto como uma modalidade nova, já que vem crescendo em alguns dos principais países do mundo, como, por Canadá, Espanha, França, México, Estados Unidos. Mas, ao mesmo tempo, é visto como uma prática velha, afinal, esse era o modelo que vigorava no mundo antes da escolarização universal.

 

Entre o final do século 18 e meados do século 20, a escolaridade obrigatória passa a ser vista como um instrumento capaz de reduzir as desigualdades sociais e garantir democratização no acesso às oportunidades. 

 

Foi John Holt (1923-1985), professor da Universidade de Harvard, que, pela primeira vez, implementou a experiência da desescolarização. Holt liderou, entre os anos 60 e 70 do século 20, um movimento internacional pela divulgação e legalização do ensino doméstico. Ele reivindicava a necessidade de as escolas serem mais humanas e menos formais, além de tornarem espaço onde os alunos pudessem se desenvolver de acordo com sua curiosidade e experiências. Em seu livro “Como as crianças aprendem” (publicado em 1967), Holt afirma: “Nós estamos tentando convencê-las [as crianças] de que, ao menos dentro da escola — ou mesmo em qualquer situação em que palavras, símbolos ou pensamento abstrato estejam envolvidos —, elas simplesmente não podem pensar. Devem apenas repetir.”

Pelo mundo:

Estados Unidos, Austrália, Canadá, Reino Unido, França e Paraguai são exemplos de países em que a modalidade do homeschooling é permitida. Nesses países a prática é regulamentada e não é preciso recorrer à justiça para ter autorização. 

Por outro lado, Alemanha e Suécia são exemplos opostos. Nesses países a educação domiciliar é considerada crime, e famílias que não cumprem com a obrigatoriedade de colocar os filhos nas escolas estão sujeitas a perder a guarda da criança ou jovem.

VOCÊ SABIA

É nos Estados Unidos que a prática do homeschooling possui maior número de adeptos. Segundo o Departamento Americano de Educação, cerca de 2 milhões de jovens aprenderam em casa em 2016, em comparação com apenas 850 mil em 1999. Estudos mostram que esse número cresce de 2 a 8% ao ano.

No Brasil:

No Brasil, a prática do homeschooling não é regulamentada. Mas, a legislação brasileira dá margem para interpretações.

De acordo com o Artigo 6° da Constituição Federal, a educação é um direito social que deve ser garantido pelo Estado. Mas os pais também compartilham da responsabilidade de garantir o acesso dos filhos à educação.

 

Conforme o Artigo 6° da Lei de Diretrizes e Bases Educacionais (LBD, 1996): “É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade”. A partir deste Artigo, fica estabelecida a obrigatoriedade de crianças e jovens frequentarem a escola, estando sujeitos a ações judiciais os pais que não cumprirem essa responsabilidade. Em função disso, o ensino domiciliar não seria possível. 

Para o Estatuto da Criança e do Adolescente, os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular os seus filhos nas escolas. Além disso, o artigo 246 do Código Penal assegura que o comportamento divergente, sem justa causa, pode ser considerado crime de abandono intelectual.

Mas não há na Legislação brasileira qualquer lei que estabeleça a proibição da prática do homeschooling. Por isso, famílias que desejam educar os filhos em casa muitas vezes recorrem à justiça para solicitar uma autorização – e cabe à interpretação de cada juiz permitir ou não.

Repercussão:

Plenário do STF. Crédito: Revista Veja 

Em setembro de 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, com a atual legislação, os pais não têm o direito de tirar filhos da escola para ensiná-los exclusivamente em casa. Para a maioria dos ministros, a educação domiciliar exige a aprovação de uma lei que assegure avaliação de aprendizado e socialização. Ou seja: apesar de a maioria ter concordado que a Constituição Federal não proíbe a prática, ponderam que não há lei regulamentando o ensino domiciliar. Em suma, um projeto de Lei para regulamentar o ensino doméstico não seria inconstitucional. 

A ação sobre o assunto chegou ao STF em 2015, através de um recurso de uma estudante de Canela (RS) que queria ser educada pelos pais em casa, mas teve o pedido negado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). A decisão tomada vale para todo o país. 

O Governo Bolsonaro

Desde 2012, tramita no Congresso projeto de lei com exigências semelhantes, mas ainda sem aprovação na Câmara e no Senado. A pauta ganhou espaço no governo de Jair Bolsonaro e esteve entre as prioridades dos 100 dias de mandato. O presidente assinou, no dia 11 de abril de 2019, o projeto de lei que pretende regulamentar essa proposta no país. 

Inclusive, uma das prioridades do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, sob a alçada da ministra Damares Alves, é o homeschooling. Segundo a ministra em entrevista ao G1: “O pai que senta com o aluno duas, três horas por dia, pode estar aplicando mais conteúdo do que a escola durante quatro, cinco horas por dia".

Citação de Damares Alves

Questionada sobre o porquê da discussão sobre homeschooling não estar sob a alçada do Ministério da Educação, a ministra afirma em entrevista ao G1:

“Nós entendemos que é direito dos pais decidir sobre a educação dos seus filhos, é uma questão de direitos humanos. Então, a iniciativa sai deste ministério sob esta vertente. É uma questão de direitos humanos também. E nós somos signatários do Pacto de San Jose da Costa Rica que garante isso às famílias. E veja só, é uma demanda de família isso e tem que sair do ministério da Família. Claro, em parceria e anuência com o ministério da Educação, mas a iniciativa deste ministério é legítima.”

Ministra Damares Alves. Crédito: El País

Em que pé está o projeto de lei?

Segundo à coluna do jornalista Guilherme Amado, na revista Época, em outubro deste ano, o governo Bolsonaro voltou à carga para aprovar a lei da educação domiciliar. A regulamentação foi meta não cumprida dos primeiros cem dias de mandato e, até hoje, o tema não avançou. 

Assessores de ministérios e partidos no Congresso voltaram a procurar o deputado Dr. Jaziel, do PR do Ceará, presidente da frente parlamentar do homeschooling, para avançar com o tema. Está sob controle do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, a decisão sobre debater a pauta. 

No dia 8 de outubro, a Secretaria de Governo expôs o tema nas redes sociais.

Estatísticas:

Segundo a Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), existem atualmente, no Brasil, 7,5 mil famílias que educam os filhos em casa, com 15 mil estudantes entre quatro e 17 anos de idade.

Fonte: Aned
Fonte: Aned
Os dois lados:

A educação domiciliar gera divergências entre grupos adeptos e contrários à medida. As discussões perpassam desde a ideia de “avanço do ensino” até à noção de “cortina de fumaça para as reais dificuldades do sistema brasileiro”. O que consideram os especialistas da área de educação?  

SOBRE A PERDA DE SOCIALIZAÇÃO COM O HOMESCHOLLING: 

“É um espaço mais formativo do que informativo. Como dizia Freire, "[...] é o lugar que se faz amigos. Não se trata só de prédios, salas, quadros, programas, horários, conceitos... Escola é sobretudo, gente. Gente que trabalha, que estuda, que alegra, se conhece, se estima", afirma a coordenadora executiva da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda.

Há muitas formas de socializar-se fora das quatro paredes dos colégios. A tendência é que, nestes espaços alternativos, se desenvolvam relacionamentos mais saudáveis e duradouros. Basta notar que o índice de bullying é muito maior nos ambientes escolares”, avalia o Procurador do Estado do Paraná, Carlos Eduardo Rangel Xavier, membro da ANED. 

SOBRE A CAPACIDADE DOS PAIS DE ENSINAREM OS FILHOS:

“Certamente as famílias não estão capacitadas para educar seus filhos, já que não têm formação em todas as disciplinas previstas no currículo escolar. Mas, mais do que isso: o importante é educar as crianças e os adolescentes para se desenvolverem além dos limites da própria família, em um espaço de ensino, de apropriação de cultura plural, diverso, cheio de contradições e de diferenças, garante a coordenadora executiva da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda.

“Uma das características mais fascinantes desse universo é o autodidatismo. O Homeschooling é uma questão de liberdade educacional. A medida tem o potencial de reabilitar – começando pelos pais e passando para os filhos – a competência de aprendizado, que tem sido altamente vedada pelo ambiente escolar massivo e conturbado que existe hoje”, diz o Procurador do Estado do Paraná, Carlos Eduardo Rangel Xavier, membro da ANED. 

Andressa Pellanda. Imagem: Facebook

Carlos Eduardo Rangel. Imagem: Facebook

 Cortina de fumaça? 

Oposicionistas à prática do homeschoooling avaliam que a discussão acerca da legalização do método no Brasil funciona como uma ferramenta para desviar dos problemas reais da educação do país. Como exemplo, apontam a baixa infraestrutura para o ensino e desigualdade no acesso à educação de qualidade. Seria uma cortina de fumaça? 

A maioria da população não está preocupada com regulação da educação domiciliar, mas com a merenda que o filho vai poder comer na escola porque muitas vezes falta em casa; com a falta de saneamento básico e de água potável no colégio; e com as condições de educação de seus filhos diante de um professor desvalorizado e ausente por doença, que faz três turnos de trabalho para conseguir sobreviver”, defende 

a coordenadora executiva da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda.

O que uma coisa tem a ver com a outra? E quais seriam os “reais problemas da educação brasileira”? As pessoas podem trabalhar como quiserem para resolver os tais “entraves”, mas as famílias educadoras só querem ser deixadas em paz. Cada criança educada em casa é uma criança a menos para aumentar os “problemas da educação brasileira”, ressalta o Procurador do Estado do Paraná, Carlos Eduardo Rangel Xavier, membro da ANED. 

Veja o debate!
Enquete interativa

                                 O QUE ACHOU DO CONTEÚDO?   

                             ALGUMA SUGESTÃO?

                   

© 2019 - 2020 por DICOTOMIA

This site was designed with the
.com
website builder. Create your website today.
Start Now